Comissão Mista analisa MP para melhorar condições comerciais do transporte aéreo

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP 714 PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: ENTRE OS TEMAS DISCUTIDOS ESTÃO O RETORNO DO CONTROLE TOTAL DO TRÁFEGO AÉREO PARA A AERONÁUTICA E A PROTEÇÃO DOS EMPREGOS DOS AERONAUTAS BRASILEIROS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A MP 714 foi editada pelo governo para melhorar as condições comerciais do transporte aéreo brasileiro. Em audiência pública da comissão mista de deputados e senadores que examina o texto, diversas questões foram destacadas. Uma delas foi uma possível dificuldade das empresas nacionais caso as companhias estrangeiras possam operar livremente no Brasil mesmo com toda estrutura toda no exterior. Thiago Rosa da Silva, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, explicou essa possibilidade: (THIAGO):.Usando as liberdades do Ar, a 5ª liberdade do ar é um acordo que o Brasil assina com outros países, vai permitir que empresas como a Lan ou a Avianca colombiana façam do Brasil um ‘hub’ para as rotas internacionais. E em curtíssimo espaço de tempo substituam as rotas que hoje são operadas por tripulantes brasileiros por rotas operadas por tripulantes estrangeiros.Também foi discutido o retorno para a Aeronáutica da parte do controle do tráfego aéreo que atualmente está sob a responsabilidade da Infraero. Atualmente, a empresa pública cuida de 20% do volume nacional, como explicou o brigadeiro Carlos Aquino, do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo: (AQUINO): Toda a parte, todo segmento de navegação aérea que hoje está dentro da Infraero ela vá para o Comando da Aeronáutica. E hoje a gente percebe nitidamente que a Infraero, o negócio dela é infraestrutura aeroportuária e não é navegação aérea. E que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo a atividade é o controle de espaço aéreo. (PENNA): O presidente da Comissão, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, defende a modernização do setor, mas com a preservação dos interesses nacionais: (HÉLIO): Essa Medida Provisória 714, ela visa dar um pouco mais de flexibilidade e segurança para o desenvolvimento aeroportuário no Brasil. Deixamos claros que nós não podemos transformar o Brasil num hub de outros países, fazendo que haja perda dos nossos empregos. (PENNA): A MP 714 deverá ser votada até 29 de junho, para não perder sua validade. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.