Alvaro Dias apresenta PEC que proíbe réu de integrar linha sucessória da presidência da República

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LOC: RÉUS EM PROCESSOS JUDICIAIS NÃO PODERÃO INTEGRAR A LINHA SUCESSÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. LOC: É O QUE DIZ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE SERÁ ANALISADA PELO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Alvaro Dias, do PV do Paraná. A motivação veio da fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, durante o julgamento que afastou do cargo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Teori lamentou o fato de a Constituição ser omissa sobre a possibilidade de um réu por ação penal assumir a presidência da República, como lembrou Alvaro Dias: (Alvaro Dias) Então não há previsão constitucional para se retirar da linha sucessória aquele que é réu em ação penal. Nós estamos tentando preencher esse vácuo com essa proposta. Essa proposta aprovada, teremos então a previsão constitucional para casos semelhantes a esse em que o Supremo Tribunal Federal agiu de forma excepcional retirando da linha sucessória o presidente da Câmara. (Repórter) A proposta de Alvaro Dias muda o artigo 80 da Constituição e, na prática, impede o presidente da Câmara e o presidente do Senado de assumirem a presidência da República se forem réus em ações penais. Alvaro Dias acredita que o alcance da proposta pode ser ampliado para que a proibição seja estendida ao parlamentar indicado para o cargo de ministro de Estado. Mas ele lembra que, no caso da indicação de ministros, a decisão de não nomear réus é mais simples, depende apenas da vontade do presidente da República: (Alvaro Dias) Seria melhor o próprio presidente da República interpretar e não nomear aqueles que estão envolvidos, por exemplo, na Operação Lava Jato. Aliás, é uma decisão muito mais de natureza ética que dispensa a legislação. Deveria dispensar a legislação, mas infelizmente nós não podemos contar com essa postura ética de forma implacável na atividade pública brasileira. (Repórter) A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando pela designação de um relator. PEC 126/2016