CAE pode votar projeto que limita a 12% cobrança de ICMS sobre querosene de aviação

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE LIMITA A 12 POR CENTO A COBRANÇA DO ICMS SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO. LOC: A MEDIDA, SEGUNDO SENADORES, TRAZ BENEFÍCIOS POIS ESTIMULA O AUMENTO DA OFERTA DE VÔOS E A DIMINUIÇÃO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: No Brasil, o imposto cobrado sobre o combustível utilizado em aeronaves oscila entre os estados. Enquanto no Rio de Janeiro, o ICMS incidente sobre o querosene de aviação é de 13 por cento, em São Paulo, a cobrança sobe para 25 por cento. E isso tem impacto direto na oferta de voos e ainda no preço das passagens. Isso porque, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo, o combustível é o segundo maior item de gastos e, se fica caro, impacta o valor das passagens. Há um outro problema: a questão ambiental. Para reduzir custos, muitas empresas abastecem as aeronaves em estados com combustível mais barato e sobrevoam o país com tanques totalmente cheios. O resultado é que, mais pesadas, as aeronaves gastam mais combustível e despejam mais gás carbônico na atmosfera. Para tentar minimizar o problema, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, e vários outros senadores apresentaram uma proposta que reduz a cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, alterou o projeto limitando a cobrança do imposto a 12%. (JORGE VIANA) Com isso, daríamos um socorro às empresas aéreas e poderíamos ter como consequência pelo menos duas coisas: uma possível redução no preço das passagens e também uma melhora na oferta de voos no Brasil. O Brasil é um grande mercado. É o quarto ou quinto mercado de aviação do mundo, pode ampliar muito, podemos ter 200 milhões de pessoas andando de avião desde que criemos as condições. E aí temos que mexer na parte do custo das passagens aéreas. (Paula) Em alguns estados, onde a cobrança já foi reduzida por determinação dos governadores, os resultados já aparecem: Alagoas e Maranhão já registram aumento do número de voos, com diversificação de destinos e horários. Brasília, que também reduziu a alíquota, registrou 206 voos a mais, após um ano seguindo a redução da cobrança. A proposta pode ser analisada pela CAE na terça-feira e, se aprovada, segue para o plenário. Da Radio Senado, Paula Groba. LOC: COMO O SENADO TEM A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE LEGISLAR SOBRE PROPOSTAS LIGADAS A COBRANÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS, A PROPOSTA NÃO PRECISARÁ SER VOTADA PELA CÂMARA. PRS 55/2015