Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que trata do seguro exportação

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO SEGURO EXPORTAÇÃO. LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI TÉC (Repórter): A medida provisória 701 de 2015 permite o uso do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguros de produtos agropecuários comercializados por meio de cotas tarifárias . Essas cotas são usadas no comércio exterior como um tipo de barreira para limitar a importação de determinados produtos. Se a cota de importação for excedida, a tarifa para o produto entrar no país sobe significativamente. Para evitar prejuízos aos produtores brasileiros, a medida provisória estabelece que o seguro exportação deverá ser acionado quando o comprador de outro país não puder honrar as obrigações definidas no contrato comercial. O relator de plenário, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, comemorou a aprovação da emepê e disse que ela vai proteger, por exemplo, o comércio de açúcar: (FERNANDO BEZERRA COELHO ): é uma venda que se faz por preço melhor. É uma venda firme e se trata de uma venda futura. E é essa venda que vai se constituir em garantia para financiamentos, para que se possa fazer a modernização desses empreendimentos, para poder investir em biotecnologia em variedades de cana que possam dar maior produtividade. (Repórter): O texto original da medida provisória tratava apenas de produtos agrícolas. Mas a pedido do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, foi incluída uma modificação para estender o seguro de exportação para o setor pecuário. O objetivo é proteger também o mercado exportador de carne. O aporte do novo seguro deve ser de 28 bilhões de dólares, segundo informações do Ministério da Fazenda. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. 701 DE 2015