Vigias autônomos poderão ter sua atividade regulamentada por lei

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LOC: OS VIGIAS AUTÔNOMOS PODERÃO TER SUA ATIVIDADE REGULAMENTADA POR LEI. LOC: UM PROJETO SOBRE O ASSUNTO ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO PARA INÍCIO DA DISCUSSÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A violência no Brasil motivou o crescimento da segurança privada. Em muitos casos são contratados vigias autônomos, estimados em mais de um milhão e meio de trabalhadores. Eles fazem a guarda desarmada de condomínios ou ruas, e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais. A remuneração é paga diretamente pelos proprietários ou moradores da área vigiada. Como não existe lei regulamentando a atividade dos autônomos, quando os vigias particulares são contratados diretamente, ficam na informalidade. O senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei no ano passado regulamentando a atividade desde que seja feito um registro em órgãos oficiais de segurança pública. (José Medeiros) Nós ficamos com esse vácuo jurídico. Uma classe todinha, do Oiapoque ao Chuí, que está descoberta, sem proteção, sem a possibilidade de ter uma profissão formal. (REPÓRTER) . O projeto prevê entre os requisitos mínimos para registro como vigia autônomo que o trabalhador seja maior de 18 anos de idade, tenha residência fixa, não possua antecedentes criminais, tenha cumprido as obrigações militares e eleitorais e tenha cursado pelo menos o ensino fundamental. (José Medeiros): O ideal era que o cidadão, ao pagar o imposto, ele tivesse saúde, educação e segurança. Mas na prática a gente sabe que não é isso que ocorre. Você acaba pagando também a educação, (..) a saúde. E a segurança não é diferente. (...) A cada dia mais o Estado tendo dificuldade para honrar seus compromissos, eu não vejo a curto prazo que a situação se resolva. (REP): A Polícia Federal lançou uma campanha contra a clandestinidade na contratação de serviços de segurança privada. A instituição orienta que as pessoas consultem seu site na internet antes de contratarem esse tipo de vigilância. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLS 12/2015