Servidores públicos também terão direito à licença paternidade de 20 dias

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LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS TAMBÉM TERÃO DIREITO À LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS, PREVISTA NO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA APROVADO PELO SENADO FEDERAL EM FEVEREIRO. LOC: O DECRETO QUE GARANTIU O DIREITO FOI PUBLICADO ESTA SEMANA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A extensão da licença paternidade de cinco para vinte dias é uma das garantias do novo marco regulatório da Primeira infância. A lei já estava em vigor para os trabalhadores de estabelecimentos privados que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Segundo a Receita Federal, existem quase três milhões de empregados em empresas do programa, contando homens e mulheres. É um número que não chega a representar 10% dos empregados com carteira assinada no país. Com a publicação do decreto, todos os funcionários públicos também tiveram esse direito regulamentado. O marco regulatório obriga os governos federal, estaduais e municipais a executarem políticas públicas nas áreas de saúde, educação, alimentação e convivência familiar para crianças de zero a seis anos. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu que o acompanhamento dos pais é fundamental durante esse período de formação física e mental da criança. (Fátima Bezerra): Os estudos comprovaram fartamente que esse período é essencial e definidor, ou seja, os seis primeiros anos, para a formação e a estrutura do ser humano. É a partir deste período que você terá melhor capacidade cognitiva do ponto de vista da formação da criança e do adolescente. (REP) O senador José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, também defendeu uma atenção especial dos pais durante a primeira infância. Segundo ele, é uma necessidade que vai além do núcleo familiar e tende a evitar problemas sociais no futuro. (José Medeiros): Se nesse período esse processo não conseguir acontecer dentro de uma normalidade, essa criança fica com o aprendizado comprometido, fica com a parte emocional comprometida e tem (...) grandes possibilidades dela ser um adulto problemático. (REP): O trabalhador pode pedir a licença paternidade em até dois dias úteis após o nascimento do filho ou após a adoção de criança de até 12 anos completos. Da Rádio Senado, Floriano Filho.