Comissão Especial do Impeachment aprova parecer favorável à continuidade do processo contra Dilma — Rádio Senado
Impeachment

Comissão Especial do Impeachment aprova parecer favorável à continuidade do processo contra Dilma

06/05/2016, 17h05 - ATUALIZADO EM 06/05/2016, 17h05
Duração de áudio: 03:10
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT APROVOU PARECER FAVORÁVEL À CONTINUIDADE DO PROCESSO CONTRA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. LOC: OS SENADORES ALIADOS ESTUDAM ESTRATÉGIAS PARA TENTAR BARRAR O PROCESSO DURANTE A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, MARCADA PARA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISITAN. TÉC: O relatório do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi aprovado por 15 votos a cinco. O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, não votou porque só o faria em caso de empate. Nesta sessão, somente os líderes partidários tiveram a palavra. Os da oposição elogiaram o parecer de Anastasia por apontar os indícios dos crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma. Lembraram que a comissão se restringiu aos dois fatos da denúncia: a edição dos créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais, que foi o pagamento de programas do governo por bancos públicos. A oposição reafirmou que o processo não é golpe por estar fundamentado em atos da presidente Dilma. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, declarou ainda que a aceitação do processo não representa uma condenação prévia. (Caiado) Não. Tanto é que o afastamento da presidente da República é um afastamento por 180 dias. Aí sim iniciaremos a segunda etapa do processo, que é de julgamento. Vamos ouvir testemunhas. Serão feitas as diligências necessárias. É um outro momento e em algumas sessões teremos como presidente o presidente do Supremo Tribunal Federal comandando a nossa comissão. REP: Os senadores governistas se retiraram da Comissão logo após iniciada a votação. Nos discursos, reiteraram que a presidente Dilma está sendo punida com a pena máxima por supostos crimes administrativos. O líder do governo, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que o resultado já era esperado. Mas acredita que no Plenário contará com o apoio dos senadores indecisos para tentar barrar o processo na segunda etapa. (H.costa) No Plenário, certamente, teremos um resultado diferente. Os integrantes dessa comissão foram escolhidos a dedo entre os apoiadores do impeachment. No Plenário, teremos um resultado diferente. Ainda que possamos dizer que não é certa uma possibilidade da nossa vitória teremos um número de voto que lá à frente será suficiente para impedirmos a materialização desse golpe. REP: Antonio Anastasia minimizou a possibilidade de a defesa recorrer ao Supremo para tentar impedir a continuidade do processo. Assegurou que a comissão cumpriu com todas as exigências legais. (Anastasia) Isso não depende de mim. A defesa tem todos os seus meios jurídicos à disposição. Sabemos que conforme isso está claro no meu relatório que toda a parte formal, os ritos, a ela evidentemente o Poder Judiciário tem toda a competência. A parte do mérito da decisão cabe ao Senado na decisão final, que não é agora inclusive, é tão somente no final do processo caso haja admissibilidade. REP: Aprovado pela Comissão, o relatório será lido no Plenário do Senado nesta segunda-feira para que seja votado numa sessão convocada para a manhã de quarta-feira. Da Radio Senado, HC.

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