Comissão analisa relatório da MP que garante às empresas de energia mais tempo para renovar contratos de concessão

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LOC: FOI LIDO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEU ÀS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA MAIS TEMPO PARA RENOVAR SEUS CONTRATOS DE CONCESSÃO. A VOTAÇÃO FINAL DA PROPOSTA NA COMISSÃO FICOU PARA ESTA QUINTA-FEIRA. LOC: A IDEIA DO PROJETO É DAR FÔLEGO A CONCESSIONÁRIAS ENDIVIDADAS APÓS UMA DESESTRUTURAÇÃO QUE GEROU DÍVIDAS BILIONÁRIAS NO SETOR. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A atual medida provisória do setor elétrico é uma tentativa de consertar o estrago no modelo nacional de geração e transmissão de energia. O governo federal decidiu encampar distribuidoras estaduais que eram consideradas ineficientes. Várias delas pararam de pagar à União a energia consumida e tributos como o ICMS. Populações locais tiveram suas tarifas reduzidas, mas o modelo ficou insustentável. A chamada Conta de Desenvolvimento Energético pulou de três para vinte bilhões de reais. As principais empresas estatais prejudicadas foram a Eletrobras e a Petrobras, que vende combustíveis para usinas termoelétricas. Várias empresas locais de distribuição de energia passaram a não conseguir pagar suas dívidas. A proposta relatada pelo senador Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, tenta dar um fôlego às concessionárias, aumentando o prazo para assinatura dos contratos de concessão. Ele mencionou alguns desafios estruturais das concessionárias, especialmente em áreas isoladas do país. (Edison Lobão) Dependência estrutural de combustíveis fósseis, custo de operação e manutenção mais elevados. (Repórter) O deputado Fábio Garcia, do PSB de Mato Grosso, especialista no setor elétrico, participou da reunião e afirmou que a proposta não vai trazer a correção estrutural necessária. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, alertou que a situação é grave e que a medida provisória é uma oportunidade de ganhar algum tempo enquanto não se fazem mudanças mais profundas. (Romero Jucá) Está se dando um prazo aqui para que essa equalização possa se dar. (Repórter) Com a votação na Comissão, a emepê será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. MP 706/2015