Autores do pedido de impeachment reafirmam denúncias contra a presidente Dilma em comissão — Rádio Senado
CEI

Autores do pedido de impeachment reafirmam denúncias contra a presidente Dilma em comissão

29/04/2016, 00h18 - ATUALIZADO EM 29/04/2016, 10h27
Duração de áudio: 02:50
Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) ouve os autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
 
Em pronunciamento, o jurista Janaína Conceição Paschoal.
 
Mesa:
jurista Miguel Reale Júnior;
relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
presidente da CEI2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
jurista Janaína Conceição Paschoal
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: EM SESSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT, AUTORES DO PEDIDO DO PROCESSO REAFIRMAM AS DENÚNCIAS CONTRA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. LOC: ALIADOS DA PETISTA CLASSIFICAM DE DISCURSO POLÍTICO AS ACUSAÇÕES PELA FALTA DE PROVAS DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. REP: Ao citar o uso de dinheiro dos bancos públicos para o pagamento de programas sociais e a liberação de recursos sem a autorização do Legislativo, o jurista Miguel Reale Júnior reafirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Segundo ele, somente as chamadas pedaladas fiscais custaram R$ 53 bilhões vindos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Miguel Reale Júnior disse que a presidente Dilma cometeu o crime de responsabilidade para garantir a reeleição. (Miguel) Não há, de forma alguma, qualquer ausência de dolo ou de efetivo direcionamento de autoria dos fatos gravíssimos que estão sendo imputados a quem praticou, sim, um crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade significa a solicitação do afastamento de quem praticou um ato lesivo aos altos interesses da nação. REP: O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro avaliou que o jurista não comprovou a prática do crime de responsabilidade. (Lindbergh) Num momento como esse de recebimento de denúncia, você tem que dizer que ela cometeu esse crime, que teve autoria dela e teve dolo. Isso não houve. Foi uma discurseira. Eu pergunto qual foi o crime e eles não me mostram. REP: Já a advogada Janaína Paschoal defendeu que o Senado inclua no processo as denúncias de corrupção da Operação Lava Jato. (Janaína) Solicito que recebam na íntegra porque isso tudo forma um todo que mostra o golpe por qual o meu país foi vítima. Mas se entenderem por não receber na íntegra que recebam cada um desses pilares conforme entendimento de vossas excelências porque cada um desses pilares tem crimes de sobra. REP: O líder do governo, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, descartou essa possibilidade. (H.Costa) Não há dentro da Lava Jato nada que diga a respeito da presidente Dilma Rousseff. E as questões definidas pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal foram questões relativas às pedaladas fiscais e à Lava Jato. REP: Mas para o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, o petrolão poderá ser investigado na segunda fase do processo de impeachment. (Caiado) Nesta primeira fase, temos que acolher exatamente o que veio da Câmara dos Deputados. No segundo momento, na parte da judicialização, na busca de provas, na parte probatória do processo, teremos condições de buscar mais elementos. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, rejeitou o pedido dos governistas para anexar ao processo certidões de ministérios ao afirmar que a juntada de documentos ocorrerá somente na segunda fase.

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