Plenário vai analisar PEC que torna mais difícil paralisação de obras depois de iniciadas

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO VAI ANALISAR UMA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TORNA MAIS DIFÍCIL A PARALISAÇÃO DE OBRAS DEPOIS DE INICIADAS. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, que faz parte da Agenda Brasil, proíbe a suspensão ou o cancelamento da autorização para a execução de obras depois da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. O autor, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, argumenta que a mudança vai combater o desperdício de recursos públicos com obras inacabadas. Ele destacou que os custos de manutenção de obras paralisadas são altos e que muitas vezes são resultado de disputas entre grupos políticos. O relator, João Capiberibe, do PSB do Amapá, concordou que a emenda favorece a eficiência e a economia de recursos públicos, e que não vai acabar com a exigência da licença ambiental. (João Capiberibe) A proposta inova na medida em que não permite a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, exceto por fatos supervenientes. Certo é que há casos em que ocorrem interrupções de obras essenciais ao desenvolvimento nacional e estratégicas ao País em razão de decisões judiciais de natureza cautelar ou liminar, muitas vezes protelatórias. A proposta não objetiva afastar a exigência do licenciamento ambiental ou da apresentação de um de seus principais instrumentos de avaliação de impacto. (Repórter) A proposta faz uma ressalva: no caso de haver um fato ambiental novo, que surja depois da licença, cabe um questionamento e a interrupção da obra. A PEC segue para o plenário do Senado. PEC 65/2012