Comissão aprova MP que reincorpora trechos de rodovias federais que haviam sido transferidas aos estados

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 708 APROVOU O RELATÓRIO DO SENADOR ACIR GURGACZ. LOC: PELO TEXTO AS ESTRADAS FEDERAIS DA REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL SERÃO ADMINISTRADAS PELO DNIT. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) A matéria trata da reincorporação de diversos trechos de rodovias federais que haviam sido transferidos aos estados e ao Distrito Federal. O deputado Sergio Souza do PMDB do Paraná, presidente da comissão, explicou que a medida corrigiu um impasse criado em 2002 que engessou a destinação de recursos dos departamentos estaduais de estradas e rodagem e do ministério dos transportes na manutenção das rodovias federais. (Eduardo Amorim) “A decisão jurídica que não permite que os estados e nem o governo federal invistam na manutenção das rodovias, e que prejudica o povo brasileiro que utiliza as rodovias para se locomover, para transportar suas mercadorias” (Repórter) O relator da proposta, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou o esforço da comissão mista para chegar a um acordo que atendesse os interesses da União e dos estados, com a ajuda da área técnica do DNIT. (Acir Gurgacz) “Ela atende os interesses da união e também pelos estados através dos seus departamentos de estradas e rodagem. Ela traz pra união a responsabilidade de administrar as suas estradas federais”. (Repórter) Fazer parte da rede de integração nacional significa que as estradas servem para fazer a integração regional ou internacional, ligar capitais de estado entre si ou com a capital do país, atender a fluxos de transporte de relevância econômica e promover ligações indispensáveis para a segurança nacional. A comissão elaborou uma lista com os nomes das estradas que serão reincorporadas à União, totalizando dez mil quilômetros.