CIDE-Combustíveis poderá ser distribuída igualmente entre o governo federal, os estados e os municípios
A CIDE-Combustíveis poderá ser distribuída igualmente entre o governo federal, os estados e os municípios. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 1/2015) com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Para o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR – MT), a forma como o dinheiro da CIDE é dividido entre os entes mostra o desequilíbrio federativo, e que é preciso socorrer as finanças das cidades.
Transcrição
LOC: A CIDE-COMBUSTÍVEIS PODERÁ SER DISTRIBUÍDA IGUALMENTE ENTRE O GOVERNO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) A Cide-Combustíveis é uma contribuição que é cobrada sobre a importação e a venda de petróleo e derivados, gás natural e etanol. Do total arrecadado, 71% fica com a União. O restante é repassado para os estados, que ficam com 21,75% e transferem 7,25% para os municípios. Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, cria um novo regime de distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Com a mudança, o rateio vai ser equânime: um terço para o governo federal, um terço para os governos estaduais e um terço para as prefeituras. Wellington Fagundes destacou que a forma como o dinheiro da Cide é dividido entre os entes mostra o desequilíbrio federativo, e que é preciso socorrer as finanças das cidades.
(Wellington Fagundes) Cada dia mais os municípios do Brasil têm recebido menos recursos e mais obrigações. Os programas são criados pelo programa federal e cabe aos municípios aplicar a maioria desses programas. Todos eles, na área de saúde, social, educacional, o ensino infantil, através das creches, isso tudo onera muito os municípios. Muitos municípios no Brasil vivem uma crise grande que não tem nem como pagar salário. Por isso então essa questão da Cide pode ajudar na manutenção das estradas, principalmente naqueles municípios produtores.
(Repórter) A PEC manteve a obrigação para que estados e municípios usem esses recursos para financiar programas de infraestrutura de transportes. Já a União pode usar o dinheiro para subsidiar os preços do álcool, do gás e de derivados de petróleo como o diesel, e para bancar projetos ambientais relacionados à exploração de petróleo. A Proposta de Emenda à Constituição segue para o plenário do Senado. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
PEC 1/2015
