Senado deve analisar relações contratuais entre produtores rurais

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LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, A PAUTA DO PLENÁRIO NÃO ESTARÁ TRANCADA POR NENHUMA MEDIDA PROVISÓRIA. LOC: OS SENADORES DEVEM SE DEBRUÇAR SOBRE UM PROJETO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADES NA RELAÇÃO ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A relação contratual entre produtores integrados e integradores acontece quando o produtor rural se responsabiliza por uma parte do processo produtivo. Apesar de ser comum, ainda precisa de regulação. Por isso, a autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defende que um marco regulatório para esse tipo de contrato seja fundamental para o atual cenário do país. (Ana Amélia) “Na economia brasileira, a suinocultura, a avicultura, os laticínios e o setor de tabaco funcionam muito bem com esse Sistema Integrado. Só que havia um vazio legal, não havia nenhuma regulamentação para estabelecer direitos e deveres dessas relações. E provocava uma insegurança jurídica em relação ao Sistema, que funciona muito bem.” (Repórter) Também será discutida uma proposta de emenda à Constituição que acrescenta entre os objetivos da assistência social o amparo a mulheres vítimas de violência. A proteção será incluída ao lado da que é dada a crianças e adolescentes carentes. A senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, elogiou a proposta em plenário, e agradeceu a iniciativa da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo. (Simone Tebet) “Ao cuidar da mulher nós estamos cuidando da família. E quando colocamos agora que assistência social também significa dar uma atenção à mulher vítima da violência, nós estamos com isso defendendo na Constituição a família Brasília, aquela que educa o futuro deste país.” (Repórter) Também pode ser apreciado uma PEC que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública. O texto prevê que as vagas serão ocupadas de acordo com critérios baseados em conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha SCD 2/2016 PEC 43/2012 PEC 110/2016