Senado debate gratuidade nas inscrições de concursos para desempregados

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LOC: A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO NOS CONCUROS PÚBLICOS PARA DESEMPREGADOS É TEMA DE DIVERSAS INICIATIVAS NO SENADO. LOC: DUAS JÁ ESTÃO PRONTAS PARA SEREM VOTADAS NO PLENÁRIO E PRETENDEM AUMENTAR AS CHANCES DE QUEM PRETENDE DISPUTAR AS VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO, A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) Uma proposta em análise no Senado muda o texto da constituição para permitir que os desempregados e pessoas que recebem até dois salários mínimos sejam isentos de pagar taxa de inscrição nos concursos públicos. A PEC de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi aprovada pela CCJ em 2009 e está pronta para ser votada no plenário. Para o senador a situação financeira do candidato interessado no cargo público não deve ser um obstáculo ao seu desejo de conquistar uma carreira. Uma proposta semelhante, de autoria do senador Humberto Costa, foi apresentada em fevereiro de 2014. O senador do PT de Pernambuco acredita que a mudança permite a competição igualitária entre pessoas de diferentes classes sociais. (Humberto Costa) As pessoas que tem uma renda familiar limitada naturalmente tem dificuldade para desembolsar duzentos, trezentos, até mais recursos, para uma inscrição num concurso. Muitas vezes, inclusive, isso é um fator limitante à participação dessas pessoas. Essa é uma medida que ajuda a garantir uma igualdade de competição entre os mais pobres e aqueles mais aquinhoados. (Repórter) As duas propostas de emenda à constituição estão prontas para serem votadas no plenário do Senado. Outra matéria sobre o mesmo assunto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. No projeto de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, a isenção da taxa de inscrição nos concursos também abrange os doadores de medula óssea. Esta proposta prevê ainda punições para os casos em que o candidato usar de má-fé para usufruir da gratuidade da taxa.