Decisão que suspendeu nomeação de ministro da Justiça adia audiência da CCJ

Transcrição
LOC: A DECISÃO QUE SUSPENDEU A NOMEAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA ADIOU A AUDIÊNCIA MARCADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: EUGÊNIO ARAGÃO É O SEGUNDO MINISTRO DA JUSTIÇA A SER QUESTIONADO PELO MESMO MOTIVO: SER MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ASSUMIR OUTRO CARGO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A juíza Luciana Raquel Tolentino, da Justiça Federal em Brasília, considerou que a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, contraria a Constituição porque membros do Ministério Público não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores. Antes da nomeação de Aragão, o governo havia escolhido o procurador de Justiça da Bahia Wellington Lima e Silva, que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal. Aragão foi liberado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal porque entrou na instituição antes da promulgação da Constituição, em 1988, mas essa não foi a interpretação da juíza. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, autor do pedido para a audiência, concordou que não cabia mais ouvir o subprocurador, já que, por enquanto, ele não fala pelo governo. (Ricardo Ferraço) Nós estamos sendo pegos de surpresa. Mas, considerando a decisão liminar da Justiça que anulou o ato de nomeação do Ministro Eugênio Aragão, ficaria absolutamente sem sentido nós recebermos aqui na Comissão um ministro que está afastado, mesmo que liminarmente, por força da Justiça. A Advocacia-Geral da União está tentando cassar essa decisão liminar e tão logo isso aconteça – se acontecer – que nós possamos quem sabe na próxima terça-feira recebermos aqui S. Exª o ministro da Justiça. (Repórter) Já o senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, que apresentou outro pedido para a vinda de Eugênio Aragão, acredita que a reversão dessa decisão pode não ser tão simples. (Alvaro Dias) Os fatos se sucedem com velocidade incrível, especialmente quando se trata de um governo atrapalhado, que não consegue nomear nem mesmo o Ministro da Justiça. Essa é a segunda tentativa frustrada. Então, se demoramos de uma semana para outra, perdemos a oportunidade. Neste caso, já não teremos mais a oportunidade de ouvir esse ministro sobre o tema proposto, pois não sabemos se ele realmente retornará à função de ministro de Estado. (Repórter) O vice-presidente da comissão, senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que o requerimento para a audiência está mantido e que Aragão poderá comparecer se resolver essa pendência judicial e voltar ao cargo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.