CI aprova projeto que define critérios socioambientais para produção de biocombustíveis

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU PROJETO DE LEI QUE DEFINE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS PARA A PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS. LOC: O OBJETIVO É ESTIMULAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS MODERNAS A FIM DE ASSEGURAR A POSSIBILIDADE DE EXPORTAR PARA MERCADOS EXIGENTES, COMO O EUROPEU. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O texto votado na Comissão de Infraestrutura reforça a proibição ao trabalho infantil e escravo, a licença prévia para as operações, a certificação pelo Inmetro das usinas e à obediência ao zoneamento ecológico-econômico da região e acordos internacionais. O autor do projeto de lei, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, acredita que a adoção de práticas modernas vai não apenas aumentar a produtividade e a qualidade, mas também garantir acesso ao mercado externo. Visão compartilhada por senadores como Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. (Flexa Ribeiro) A clara intenção do autor do PLS é a de ampliar o leque de oportunidades de exportação de biocombustíveis, mediante o rigoroso atendimento das exigências feitas por outros países, mormente quanto ao processo e às condições de produção de combustível verde. A citada imposição de requisitos ao produtor de biocombustíveis visa a impedir que exigências internacionais venham a se tornar barreiras não tarifárias à exportação de biocombustíveis produzidos no Brasil. (Repórter) o projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 388, de 2009