Comissão Mista aprova Medida Provisória do seguro exportação

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LOC: MEDIDA PROVISÓRIA DO SEGURO EXPORTAÇÃO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA POR COMISSÃO MISTA. LOC: AGORA, O RELATÓRIO SEGUE PARA ANÁLISE DOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: ( MARCELLA / DOUGLAS) A proposta garante operações de crédito para exportações brasileiras contra riscos comerciais, políticos e extraordinários. Atualmente, esse seguro só é válido para a exportação de armamentos. Com a aprovação da Medida Provisória, ele passa a ser aplicado também para produtos agropecuários, comercializados através de cotas tarifárias para mercados preferenciais. O relator, senador Douglas Cintra, do PTB de Pernambuco, explica que os recursos virão do Fundo de Garantia à Exportação. (Douglas) “Se um produtor brasileiro exportar para algum país e nesse país haja alguma dificuldade digamos política haverá um seguro nacional que pagará o produtor. Há uma capitalização de cada exportador e através da formação desse fundo, ele garante que em caso de não pagamento, o produtor, aquele que especificamente não recebeu, não terá o prejuízo. Ou seja, com essa segurança, ele terá muito mais estímulo para colocar o seu produto no mercado internacional.” (REP) O seguro poderá ser usado por seguradoras e organismos internacionais, além de exportadores, instituições financeiras e agências de crédito. Para Douglas Cintra, ele será fundamental para o reequilíbrio da balança comercial do país. (Douglas)“ Primeiro ponto é estimular as exportações através da garantia de um seguro para que os exportadores brasileiros possam ter segurança, principalmente nos mercados. Ela vem abrir mais mercados para o produto brasileiro. E vem fazer com que, não só aquele que exporta, mas aquele que produz também possa ter mais agregação de valor ao seu produto.” (REP) Inicialmente, a proposta previa que fossem segurados apenas produtos agrícolas. Porém, uma emenda do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, estendeu o estímulo para o setor pecuário, visando atender ao mercado de exportação de carne. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. MPV 701/2015 DAS 20 EMENDAS APRESENTADAS, QUATRO FORAM ACATADAS INTEGRALMENTE. FOI ACEITA TAMBÉM PARTE DE UMA EMENDA APRESENTADA PELO SENADOR AÉCIO NEVES, DO PSDB DE MINAS GERAIS. ELA PREVIA QUE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR PUBLICASSE EM ATÉ 15 DIAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OPERAÇÕES APROVADAS. PARA O RELATOR, DAR PUBLICIDADE DAS OPERAÇÕES COM ANTECEDÊNCIA PODE PREJUDICAR AS NEGOCIAÇÕES DO EXPORTADOR. O NOVO PRAZO SERÁ DEFINIDO POR REGULAMENTO.