PEC prevê possibilidade de revisão dos mandatos do presidente e do vice-presidente da República

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LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS MANDATOS DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. LOC: O CHAMADO “RECALL” PODERIA SER FEITO A PARTIR DO SEGUNDO ANO DO GOVERNO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS (Repórter) Segundo o projeto, depois de um ano de mandato, os eleitores poderiam fazer uma petição pública, com a assinatura de cinco por cento do eleitorado, com representantes de pelo menos nove estados, para pedir ao TSE que sejam feitas novas eleições, caso o desempenho do governante não corresponda ao esperado pela população. Na opinião do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, autor da proposta, a medida pode ajudar a solucionar período de graves crises institucionais, como a que o país atravessa atualmente. Para garantir que a iniciativa não jogue o país na instabilidade política, o senador João Capiberibe destaca que o instrumento do recall deverá respeitar uma série de regras: (João Capiberibe) “só poderia haver uma consulta no segundo ano do governo. E só poderia ter uma consulta ao longo dos quatro anos. O resultado teria que ser superior a votação de segundo turno da eleição que elegeu o presidente e o vice. Se for não tem que ser um não superior ao resultado da votação presidencial. Essas foram as regras que nos estabelecemos “. (Repórter) A proposta de emenda à constituição aguarda a designação de relator na comissão de constituição e Justiça. Pelo menos mais um projeto que trata do recall de mandatos está em análise no Senado. Em legislaturas anteriores senadores como Eduardo Suplicy e Jefferson Peres apresentaram propostas semelhantes, mas elas não foram transformadas em lei. PEC 16/2016