Reforma Política volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça — Rádio Senado
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Reforma Política volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2016, 12h58 - ATUALIZADO EM 07/04/2016, 13h45
Duração de áudio: 01:54
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: A REFORMA POLÍTICA VOLTA À PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. LOC: A PROPOSTA PREVÊ O FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS NO EXECUTIVO E A CRIAÇÃO DE UMA CLÁUSULA DE BARREIRA QUE LIMITA O ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A reforma política que veio da Câmara dos Deputados foi dividida pelo Senado em duas partes. A janela partidária já foi promulgada e o restante se tornou uma Proposta de Emenda à Constituição paralela. A PEC prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos. O relator, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, defendeu o fim da reeleição. (Antonio Carlos Valadares) A nossa convicção é a de que foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao Chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu – inclusive, eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso. Acreditamos mesmo que a grave crise política hoje vivida pelo País, talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao Chefe do Poder Executivo. (Repórter) Valadares propõe ainda uma cláusula de barreira mais dura que a aprovada pelos deputados, que dá acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão para qualquer partido que elegesse um deputado federal ou um senador. (Antonio Carlos Valadares 2) Devemos ser mais incisivos no que diz respeito a impedir a enxurrada de partidos políticos, que vem causando, sem dúvida alguma, uma dubiedade, uma distorção, uma dificuldade muito grande para a governança nacional. Não é mais possível a convivência da nossa democracia com a pulverização partidária hoje existente, que estimula toda a sorte de barganha, de negociata, de articulação desvantajosa para a sociedade, em prejuízo dos interesses maiores do País. (Repórter) O senador sugeriu que a barreira seja de 2% dos votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um terço dos estados. O relatório ainda proíbe a reeleição na presidência e na mesa do Senado ou da Câmara, mesmo em mudanças de legislatura. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 113-A/2015 LOC: O SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES QUER AINDA FACILITAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR. HOJE, ESSAS PROPOSTAS PRECISAM DAS ASSINATURAS DE UM POR CENTO DO ELEITORADO, UM MILHÃO, 455 MIL PESSOAS, QUE MOREM EM PELO MENOS CINCO ESTADOS. PELA PEC, O MÍNIMO PASSA A SER DE 0,4%, CERCA DE 580 MIL ASSINATURAS. O RELATÓRIO ACABA COM A EXIGÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL, MAS IMPEDE POLÍTICOS DE SE CANDIDATAREM EM MAIS DE UM LOCAL.

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