Segue para Câmara projeto que garante dimensões adequadas para imóveis urbanos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou projeto (PLS nº 212/2008) do senador Cristovam Buarque (PSD – DF) estabelecendo que todos os cômodos dos imóveis urbanos devam ser construídos com materiais de qualidade, dimensões adequadas e que ofereçam as devidas condições de acessibilidade, iluminação e ventilação. O objetivo principal é beneficiar tanto os empregados domésticos quanto as pessoas que compram casas populares em programas de habitação. Segundo a relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB – BA), os trabalhadores domésticos são particularmente afetados por cômodos e dependências subdimensionados e mal-projetados.
Transcrição
LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE QUER GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE CONFORTO AOS IMÓVEIS URBANOS, INCLUINDO AS DEPENDÊNCIAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA EM DECISÃO TERMINATIVA, NESTA QUARTA-FEIRA, PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TÉC: O texto original do projeto, apresentado em 2008 pelo senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, buscava garantir condições dignas às dependências dos empregados domésticos. Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi ampliada para que todos os cômodos dos imóveis urbanos fossem construídos com materiais de qualidade, tivessem as dimensões adequadas e oferecessem as devidas condições de acessibilidade, iluminação e ventilação. Isso beneficiaria de modo especial tanto os empregados domésticos quanto as pessoas que compram casas populares em programas de habitação, como ressalta a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia:
(LÍDICE) A preocupação original do senador Cristovam Buarque com os trabalhadores domésticos é justificada, pois se trata de um segmento da classe trabalhadora particularmente afetado por cômodos e dependências subdimensionados e mal-projetados. Ao estender a exigência de padrões adequados de acessibilidade e conforto a todas as dependências internas das edificações, as emendas da CCJ contribuem para aperfeiçoar o projeto.
(REP) De acordo com a proposta, continuaria sendo responsabilidade de cada município determinar as dimensões a serem respeitadas nas plantas arquitetônicas das residências. O projeto que garante condições de acessibilidade e conforto aos imóveis urbanos, inclusive às dependências destinadas aos trabalhadores domésticos, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, ou seja, a proposta pode seguir, direto, para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Projeto número: PLS 212/2008
