Comissionados, ocupantes de cargos de confiança e terceirizados serão proibidos de doar dinheiro para campanhas eleitorais

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LOC: COMISSIONADOS, OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA E TERCEIRIZADOS SERÃO PROIBIDOS DE DOAREM DINHEIRO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO DE FORMA FINAL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto impede partidos políticos de receberem doações de ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança na administração direta e indireta de qualquer Poder da União, dos estados e dos municípios nos seis meses que antecedem as eleições; e candidatos nos três meses anteriores à disputa. O autor, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, considera essas contribuições uma forma indireta de financiamento de campanhas com dinheiro público. (Aécio Neves) Há quase que uma condicionante para ocupação desses cargos, ou seja, a contribuição com certo dízimo para os partidos políticos. O que nós estamos propondo é que nos períodos eleitorais os detentores desses cargos de confiança, portanto não concursados, não possam participar das campanhas eleitorais com parcelas da sua remuneração que em última instância vem do dinheiro público. (Repórter) Gleisi Hoffmann, no entanto, foi contrária à proposta. A senadora do PT do Paraná considera a diferenciação entre servidores comissionados e efetivos, e dos demais trabalhadores, uma forma de discriminação. (Gleisi Hoffmann) Ou todos podem doar ou ninguém poderá. Criar fatores de discriminação para justificar a proibição de doações por parte de pessoas físicas estimulará um cenário onde a doação eleitoral do setor privado será questionada na sua totalidade. Agora, fazer distinção entre pessoas físicas é incorrer na inconstitucionalidade e desfigurar o princípio geral da igualdade. (Repórter) O relator, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, respondeu que o projeto busca dar igualdade, mas de oportunidade entre os candidatos, já que os partidos fora do poder não recebem o dízimo dos comissionados. (Ricardo Ferraço) A vida real mostra que o ingresso no serviço público é que não se dá com igualdade, porque, na prática, você não tem qualquer tipo de critério para ingressar com cargo comissionado no serviço público, portanto tendo que ser filiado, tendo que ser apadrinhado. Este é um projeto que corrige uma distorção histórica na política brasileira que está presente nisso que nós estamos chamando de patrimonialismo partidário. (Repórter) Por sugestão do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, serão incluídos na proibição os empregados terceirizados e os donos ou diretores de empresas prestadoras de serviços que tenham contrato com a União, os estados e municípios. A proposta vai passar por um turno suplementar; se não receber novas sugestões até a próxima reunião da comissão, pode seguir para a análise da Câmara. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 663/2015