CCJ deve votar pedidos para ouvir novo ministro da Justiça — Rádio Senado
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CCJ deve votar pedidos para ouvir novo ministro da Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (30) dois pedidos para a vinda do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Senadores da oposição querem que o ministro explique declarações de que afastará agentes da Polícia Federal no caso de suspeita de vazamento de informações.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), autor de um dos requerimentos, a manifestação de Aragão deixa transparecer uma intenção de intimidar a Polícia Federal. Para o senador Jorge Viana (PT – AC), o debate não deve ficar restrito à declaração do ministro da Justiça.

23/03/2016, 14h18 - ATUALIZADO EM 23/03/2016, 15h34
Duração de áudio: 02:19
CCJ: Deliberativa com 37 itens. Na pauta, PLS 356/2012, que permite aos caminhoneiros autônomos criar fundo próprio para cobrir danos ao veículo, e PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água.
Data: 23/03/2016
Horário: 10:00:00
Local: Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DOIS PEDIDOS PARA A VINDA DO NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA, EUGÊNIO ARAGÃO. LOC: SENADORES DA OPOSIÇÃO QUEREM QUE O MINISTRO EXPLIQUE DECLARAÇÕES DE QUE AFASTARÁ AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL NO CASO DE SUSPEITA DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O subprocurador da República Eugênio Aragão foi nomeado como ministro da Justiça em meio a uma grave crise política envolvendo a divulgação de gravações telefônicas do ex-presidente Lula, que chegaram a atingir a presidente Dilma Rousseff. Apesar de a divulgação das escutas ter sido autorizada pelo juiz que conduzia as investigações, Sergio Moro, motivou intenso debate sobre o vazamento de informações durante operações policiais. E Aragão deu uma declaração polêmica após a posse, o que motivou o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, a apresentar um requerimento para que o ministro venha à Comissão de Constituição e Justiça se explicar. (Ricardo Ferraço) Recém-empossado, o ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou em entrevista “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova." Não cabe ao Ministro da Justiça aplicar qualquer tipo de torniquete. É uma infeliz manifestação que deixou transparecer um desejo incontido de intimidar uma instituição de Estado como é a Polícia Federal. (Repórter) Outro requerimento pedindo a vinda de Eugênio Aragão foi encaminhado pelo senador Alvaro Dias, do PV do Paraná. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, pediu que o debate não seja restrito à declaração. Aragão assume o ministério após um período de seis anos com o ministro José Eduardo Cardozo no cargo, lembrou Viana. (Jorge Viana) Temos um novo ministro da Justiça. Tê-lo aqui num momento desse é muito importante pro País, é importante pro ministro. Obviamente não pode ser monotemático, tratar de suas impressões, das questões que são desafiadoras, como questão indígena hoje, e tantos outros problemas, fronteiras. E obviamente sobre entrevistas. Podíamos votar, na semana que vem, esse convite, com essa pauta ampliada, e eu já assumo o compromisso de tratar com o ministro para nos primeiros dias já do mês, próximo do dia cinco, seis, o ministro possa estar aqui na comissão. (Repórter) Antes da nomeação de Eugênio Aragão, o governo havia escolhido o procurador de Justiça da Bahia Wellington Lima e Silva, que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, pois membros do Ministério Público não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores. Aragão é exceção a essa regra porque entrou no Ministério Público antes da promulgação da Constituição, em 1988. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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