CCT aprova projeto da Lei Geral das Olimpíadas

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LOC: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO APROVA PROJETO DA LEI GERAL DAS OLIMPÍADAS LOC: MAS RELATOR ALERTA QUE COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES E IDOSOS AINDA PODE CAUSAR POLÊMICAS NO DEBATE. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A lei geral das Olimpíadas regulamenta questões como a venda de ingressos, os direitos do uso de imagem pelas emissoras de TV, a responsabilidade do Brasil se houver danos ao Comitê Olímpico Internacional, e até mesmo a operação nos aeroportos durante os jogos. Em muitos pontos, o texto segue os princípios da lei geral adotada para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Estão previstas multas e até prisão de quem pratique atividades consideradas criminosas, como no caso dos cambistas. Para o senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, relator do projeto de lei na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, alguns pontos ainda poderão gerar polêmica em outras comissões do Senado. É o caso da meia-entrada nos ingressos para estudantes e idosos. (Lasier Martins) Para os estudantes e para os idosos (...) o preço da entrada é metade com base no preço da entrada mínima. E isso vai dar discussão. (Repórter) No relatório, Lasier Martins também destacou, entre outros pontos, a proteção aos direitos das emissoras de rádio e TV que pagaram para transmitir com exclusividade e na íntegra as competições nas Olimpíadas. (Lasier Martins) Pretende com isso impedir que os veículos que não pagaram pelos direitos de transmissão obtenham vantagem comercial indevida. (Repórter) O projeto de lei geral das Olimpíadas está em regime de urgência no Senado e também terá que passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte. PLC 2/2016