CCJ vai analisar ampliação da pena para adultos que usarem menores para cometer crimes

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR A AMPLIAÇÃO DA PENA DE ADULTOS QUE USAREM MENORES PARA COMETER CRIMES. LOC: JÁ A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI COMEÇAR A DEBATER A PROPOSTA QUE DEFINE AS REGRAS PARA OS JOGOS OLÍMPICOS NO RIO DE JANEIRO. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta detalha aspectos ligados à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, como o uso e a proteção das marcas dos jogos, o acesso às áreas dos eventos, a distribuição de material para emissoras e a venda de ingressos. Os canais de TV que não contratarem a transmissão terão acesso gratuito a 6 minutos de imagens das cerimônias de abertura e encerramento, imagens das premiações de atletas brasileiros e 21 minutos das competições realizadas a cada dia, e poderão exibir até 15 minutos por dia. A proposta também regulamenta a meia entrada. Estudantes vão pagar 50% do valor apenas nas categorias de menor preço. Idosos e pessoas com deficiência vão pagar meia em qualquer faixa de ingressos. O projeto também proíbe a propaganda não autorizada nos locais dos eventos, distribuição de brindes, venda ou oferta de ingressos; e tipifica criminalmente o uso de símbolos oficiais e a venda de produtos pirateados. A senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, acredita que o Brasil vai reproduzir, nas Olimpíadas, o sucesso que marcou a Copa do Mundo. (Gleisi Hoffmann) Já vencemos esse desafio e mostramos para o mundo que podemos fazer um grande evento. Acho que do ponto de vista da estrutura, da realização do evento, dos investimentos, a gente está ancorado. Até porque vamos ter a passagem da tocha olímpica por vários estados e isso tudo é positivo para o Brasil. (Repórter) Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta que prevê que a licença-maternidade de trabalhadoras de micro e pequenas empresas seja paga diretamente pela Previdência Social. Hoje, as empresas pagam o salário-maternidade à trabalhadora e depois são ressarcidas pelo INSS. Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar um projeto que muda o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição de quem usar crianças ou adolescentes para cometer crimes. O texto estabelece que responderá pelo crime praticado pelo menor de 18 anos o adulto que o coagir, induzir ou auxiliar a cometê-lo. A pena será aumentada, nestas circunstâncias, da metade até dois terços. O projeto enquadra ainda na Lei dos Crimes Hediondos a cooptação de menores de idade por adultos para cometer crimes. PLC 2/2016 PLS 732/2015 PLS 358/2015