CAS aprova regulamentação de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais da área
A regulamentação de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais da área é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A intenção é aumentar a formalização do setor. Segundo a relatora do projeto (PLC nº 133/2015) CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB – SP), muitos salões não têm condições de contratar empregados pela CLT e sobrevivem graças às parcerias.
Transcrição
LOC: REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE SALÕES DE BELEZA E PROFISSIONAIS DA ÁREA É APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
LOC: A INTENÇÃO É AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO SETOR. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TÉC: Se virar lei, o projeto terá impacto sobre o trabalho de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores. A ideia é permitir que os salões de beleza possam fazer contratos de parceria com esses profissionais, ou seja, contratá-los como pessoas jurídicas - como microempreendedores individuais, por exemplo. Quem defende o projeto argumenta que isso já é a realidade em muitos salões, mas a falta de regulamentação colabora para a informalidade. Quem é contra, diz que a transformação do “empregado” em “parceiro” precariza a situação do profissional, já que ele passaria a não receber direitos como o 13º, férias, FGTS e INSS. De acordo com a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, muitos salões não têm condições de contratar empregados pela CLT e sobrevivem graças às parcerias:
(Marta) Nós não estamos inventando nada, os salões de beleza já funcionam assim. O cliente paga ao salão e o salão dá 70%, 60, 40, conforme for, para o profissional que exerce aquele serviço.
(REP) De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, a cota-parte que o profissional-parceiro receberá como pagamento não contará como receita bruta do salão-parceiro e, portanto, estará livre dos tributos. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, disse que a regulamentação é importante para formalizar relações de trabalho em um momento de crise econômica:
(Amorim) .
(REP) A aprovação do projeto foi acompanhada e comemorada por representantes de salões de beleza de várias partes do Brasil. O projeto que regulamenta os contratos de parceria será votado, em regime de urgência, no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Projeto número: PLC 133/2015
