CDH debate regulamentação da profissão de Salva-Vidas

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE SALVA-VIDAS. LOC: O DEBATE REUNIU REPRESENTANTES DA CATEGORIA E O AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Os salva-vidas presentes ao debate detalharam algumas características da profissão, do dia-a-dia de trabalho e as principais reivindicações e reclamações. Pedro Barretto Ribeiro, da Associação Baiana de Salvamento Aquático, criticou a precarização dos contratos de trabalho. (Pedro Barretto Ribeiro) Muito serviço temporário ao longo do país, a maioria dos corpos de bombeiro não dão conta do serviço e principalmente na alta temporada buscam esse reforço do salva-vidas na hora que tem que dar o plantão na praia. E buscam o reforço do salva-vidas civil. E essa formação é sempre descontinuada, porque o salva-vidas se prepara para uma temporada e sai de cena, se prepara para uma temporada e sai de cena. reclama disso e é cortado do serviço e não pode nem mais voluntariar muitas vezes. (Repórter) Já o medalhista olímpico Gustavo Borges, hoje proprietário de 5 academias de natação no País, falou que é preciso cuidado na hora de criar encargos adicionais para o empresariado. (Gustavo Borges) Hoje, se essa lei passa como está, tenho que mandar embora 250 funcionários que tenho. 250 colaboradores hoje são demitidos e 5 unidades são fechadas por conta disso. (Repórter) Outro obstáculo para a regulamentação é o entendimento do Governo de que, de acordo com a Constituição, deve ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo restrições apenas quando houver possibilidade de dano à sociedade. O Poder Executivo tem vetado todas as regulamentações aprovadas no Congresso Nacional. Mas, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, senador do PT gaúcho, a profissão de Salva-Vidas é uma das que merecem esse tratamento especial. (Paulo Paim) Algumas profissões são regulamentadas, outras não são regulamentadas. A de vocês não tenho a menor dúvida de que precisa ser regulamentada, então por isso estou otimista quanto ao projeto. (Repórter): O autor do projeto de regulamentação da profissão de Salva-Vidas, o deputado licenciado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, participou da audiência e defendeu a construção de um texto que consiga a aprovação no Congresso e a sanção da Presidência. PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 42, de 2013