Proposta prevê que presos devem ressarcir Estado pelas despesas com sua manutenção

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LOC: UMA PROPOSTA NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PREVÊ QUE PRESOS DEVEM RESSARCIR O ESTADO PELAS DESPESAS COM A SUA MANUTENÇÃO. LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE ANALISAR UMA PROPOSTA QUE CRIA UMA GRADAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Um preso pode custar de mil e 500 a 4500 reais por mês aos cofres públicos. Um projeto do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, prevê que o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao Estado o valor da sua manutenção. Ele lembra que vários condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros têm as contas recheadas e não devem pesar no bolso da sociedade. Já o detento que não tiver condições de arcar com as suas despesas terá que trabalhar para pagar seu sustento. Moka reforça que o projeto também propõe que os presos consigam uma ocupação, já que muitos deles não exercem uma atividade ocupacional e estudantil nos presídios. (Waldemir Moka) O nosso sistema carcerário tem um monte de dificuldades, além de superlotação, então, eu acho que aquele que for preso e tiver condição financeira, ele tem que pagar a estadia dele, a manutenção. Quando ele não tiver condição, esses presos poderiam trabalhar. Seria também pedagógico, o tempo que passasse por lá passaria trabalhando não ficando ali as custas da sociedade, sem pagar nada. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar uma proposta que cria uma gradação de multa por atraso na declaração de Imposto de Renda. Hoje, com qualquer atraso, o contribuinte paga 20% do imposto devido. A ideia é que a multa comece em 2%, antes de cinco dias após o prazo da declaração, e seja escalonada até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido para atraso acima de 20 dias. E a Comissão de Ciência e Tecnologia vai analisar, também na terça, uma proposta que vai dar mais controle aos cidadãos sobre os gastos do poder público com publicidade institucional. De autoria do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o projeto determina que na propaganda de todas as esferas do poder público, deverão constar, de forma clara, informações sobre o custo e sobre o número de inserções. PLS 580/2015 PLS 444/2007 PLS 234/2015