Comissão aprova relatório da MP que muda regras para o financiamento do Minha Casa Minha Vida — Rádio Senado
Congresso Nacional

Comissão aprova relatório da MP que muda regras para o financiamento do Minha Casa Minha Vida

09/03/2016, 16h59 - ATUALIZADO EM 09/03/2016, 16h59
Duração de áudio: 01:51
Comissão Mista da Medida Provisória nº 698, de 2015 que garante ao FGTS pagamento de prestações não quitadas do programa Minha Casa, Minha Vida, realiza reunião para apreciação do relatório. 

Mesa: 
presidente da CMMPV 698/2015, senador Benedito de Lira (PP-AL); 
relator da CMMPV 698/2015, deputado federal Arnon Bezerra (PTB-CE) 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: APROVADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA AS REGRAS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LOC: A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A REPORTAGEM É DE HEBERT MADEIRA. (Repórter) Senadores e deputados aprovaram o relatório da MP 698 de 2015, que altera as regras do desconto no FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida permite compensação do Fundo de Arrendamento Residencial pelo Tesouro Nacional nos casos em que os beneficiários não puderem quitar as prestações dos imóveis pelo FGTS. O fundo já tem sido usado para o financiamento de imóveis novos pelo programa, e agora terá uma fonte alternativa para evitar a paralisação de obras. Assim, será feito um depósito correspondente ao valor do mutuário. O relator, o deputado Arnon Bezerra, do PTB do Ceará, justifica que a comissão conseguiu concluir a análise da medida e das sugestões apesar do prazo curto. (Arnon Bezerra) Eu acho que nós tivemos um tempo exíguo, porque nós tivemos um período de natal, de recesso e posteriormente o carnaval. Mas tivemos o cuidado necessário para atendermos a questão técnica, para que viesse dar força ao Congresso Nacional, e por conseguinte, a tranquilidade na ponta da população mais carente, que precisa da sua casa própria. (Repórter) Para o presidente da comissão, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, essa é uma das MPs mais importantes encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff. Ele destaca a emenda que garante o funcionamento do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes. (Benedito de Lira) Considerando que a renda das pessoas era abaixo disso, as empresas não tinham interesse maior em fazer casas nesses municípios. Com a aprovação desta emenda, agora não. Os municípios, que mais de 80% deles têm população inferior a 50 mil habitantes, vão poder participar do programa. (Repórter) Com quatro emendas aprovadas, a medida agora vai ser votada em regime de urgência nos plenários da Câmara e do Senado. Publicada em outubro, ela precisa ser votada antes do dia 31 para não perder a validade. MP 698 de 2015

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