Comissão aprova relatório da MP que muda regras para o financiamento do Minha Casa Minha Vida
Transcrição
LOC: APROVADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA AS REGRAS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
LOC: A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. A REPORTAGEM É DE HEBERT MADEIRA.
(Repórter) Senadores e deputados aprovaram o relatório da MP 698 de 2015, que altera as regras do desconto no FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida permite compensação do Fundo de Arrendamento Residencial pelo Tesouro Nacional nos casos em que os beneficiários não puderem quitar as prestações dos imóveis pelo FGTS. O fundo já tem sido usado para o financiamento de imóveis novos pelo programa, e agora terá uma fonte alternativa para evitar a paralisação de obras. Assim, será feito um depósito correspondente ao valor do mutuário. O relator, o deputado Arnon Bezerra, do PTB do Ceará, justifica que a comissão conseguiu concluir a análise da medida e das sugestões apesar do prazo curto.
(Arnon Bezerra) Eu acho que nós tivemos um tempo exíguo, porque nós tivemos um período de natal, de recesso e posteriormente o carnaval. Mas tivemos o cuidado necessário para atendermos a questão técnica, para que viesse dar força ao Congresso Nacional, e por conseguinte, a tranquilidade na ponta da população mais carente, que precisa da sua casa própria.
(Repórter) Para o presidente da comissão, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, essa é uma das MPs mais importantes encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff. Ele destaca a emenda que garante o funcionamento do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes.
(Benedito de Lira) Considerando que a renda das pessoas era abaixo disso, as empresas não tinham interesse maior em fazer casas nesses municípios. Com a aprovação desta emenda, agora não. Os municípios, que mais de 80% deles têm população inferior a 50 mil habitantes, vão poder participar do programa.
(Repórter) Com quatro emendas aprovadas, a medida agora vai ser votada em regime de urgência nos plenários da Câmara e do Senado. Publicada em outubro, ela precisa ser votada antes do dia 31 para não perder a validade.
MP 698 de 2015