CCJ aprova projeto que pretende blindar os fundos de pensão contra influências políticas — Rádio Senado
Comissões

CCJ aprova projeto que pretende blindar os fundos de pensão contra influências políticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto (PLS nº 388/2015) que pretende blindar os fundos de pensão contra influências políticas. A proposta, do senador Paulo Bauer (PSDB – SC), muda as regras para a escolha dos diretores dos fundos de pensão públicos e de estatais, como a Previ, o Petros e o Postalis. Segundo o senador José Pimentel (PT – CE), a lei complementar que regulamenta os fundos de pensão é de 2001, e que, portanto é preciso fazer ajustes.

09/03/2016, 13h25 - ATUALIZADO EM 09/03/2016, 18h46
Duração de áudio: 02:20
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE PRETENDE BLINDAR OS FUNDOS DE PENSÃO CONTRA INFLUÊNCIAS POLÍTICAS. LOC: A PROPOSTA SEGUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. (Repórter) A proposta, do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, muda as regras para a escolha dos diretores dos fundos de pensão públicos e de estatais, como a Previ, o Petros e o Postalis. O relator, Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu que um terço dos conselhos deliberativo e fiscal sejam formados por membros independentes, escolhidos por processo seletivo. Nenhum conselheiro poderá ter exercido atividade política ou partidária nos dois anos anteriores à nomeação, nem ocupado cargo comissionado de direção no governo que controla o fundo, no mesmo período; nem serão admitidos cônjuges ou parentes até o terceiro grau de diretores do fundo ou do patrocinador. Depois de deixar o cargo, os dirigentes serão impedidos, por um ano, de exercer atividade política ou de prestar serviços para empresas financeiras que possam se beneficiar das informações a que tiveram acesso. Aécio Neves reformulou o relatório aceitando sugestões do governo, entre elas que balanços fiscais dos fundos passem pela Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, antes de ir para o Tribunal de Contas da União; e que a presidência dos conselhos não seja ocupada pelos membros independentes. (Aécio Neves) Nós retiramos a possibilidade de conselheiro independente exercer a presidência do conselho fiscal, mas mantendo portando a figura do conselheiro independente. Eu acho que isso oxigena os fundos. Ficam mantidas todas as exigências de meritocracia. E acho que nós mudaremos em muito de patamar na gestão dos nossos fundos de pensão essenciais à garantia do futuro dos seus contribuintes, para que nós saiamos dessa hoje extremamente grave de déficits bilionários em todos eles. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que a lei complementar que regulamenta os fundos de pensão é de 2001, e que, portanto é preciso fazer ajustes. Ele acredita que a proposta está próxima de um consenso. (José Pimentel) Eu diria que nós chegamos entre 95 a 97 por cento de acordo e estamos recomendando o voto favorável ao parecer reformulado aqui apresentado pelo senador Aécio Neves e destacando os itens conselheiro independente, quarentena pós-mandato e exigência de curso superior para discutir no plenário. (Repórter) O projeto caracteriza ainda o exercício abusivo da administração dos fundos como práticas que tragam prejuízos ao patrimônio dos segurados ou à patrocinadora. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PLS 388/2015 – Complementar

Ao vivo
00:0000:00