Senado pode destinar semana de abril para votar exclusivamente propostas que favorecem os municípios

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LOC: O SENADO PODE DESTINAR UMA SEMANA INTEIRA DO MÊS DE ABRIL PARA VOTAR EXCLUSIVAMENTE PROPOSTAS QUE FAVORECEM OS MUNICÍPIOS. LOC: EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PEDE INTENSIFICAÇÃO DA AGENDA MUNICIPALISTA. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: As votações podem ocorrer na última semana de abril, segundo uma sugestão do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O mesmo deve ser feito na Câmara dos Deputados, segundo adiantou o presidente da CNM. (ZIULKOSKI) O presidente Renan concordou com isso também deverá fazer aqui no Senado esta mesma semana de votação das propostas municipalistas e nós esperamos que na marcha de 10 a 12 de maio nós podemos ter as nossas propostas ou senão todas, boa parte delas apreciadas pelo Congresso Nacional. (Paula) O presidente do senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai levar essa sugestão aos líderes partidários. Entre as propostas municipalistas em análise no Senado está a que autoriza a apresentação de emendas no orçamento diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. De acordo com a autora da proposta, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, o objetivo é facilitar o envio de recursos diretamente aos fundos e desburocratizar o processo que acaba atrasando os repasses. (GLEISI T0:00) Hoje todas as emendas são feitas via convênio com os municípios. Elas são feitas diretamente com os municípios, com os estados ou através da Caixa Econômica e muitas vezes demoram os convênios a ser feitos, gasta-se mais no processo às vezes que com o valor da emenda e o que nós queremos é que vá direto para o fundo de participação dos municípios e o município aplica conforme a sua necessidade. (Paula) Outra proposta prioritária para a CNM é a que determina que programas federais de cooperação entre a União e os municípios sejam reajustados de acordo com o índice de inflação. O autor da proposta, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, diz que a PEC faz justiça. (AMORIM) Ela atualiza aquilo que foi pactuado. Muitas obras ficam inacabadas exatamente porque/ não existe o reajuste principalmente aquilo que a inflação corroeu de muitos desses contratos entre a União e os municípios. (Paula) Os municípios também defendem a aprovação da PEC dos Precatórios e da proposta que trata da distribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, permitindo a participação de municípios na distribuição de recursos arrecadados nas operações de crédito, débito e leasing. Da Rádio Senado, Paula Groba. PECS: 159/2015; 61/2015; 66/2015 E PLP 366/2013