Especialistas pedem que privatização de penitenciárias deixe de fazer parte da Agenda Brasil — Rádio Senado
Audiência CDH

Especialistas pedem que privatização de penitenciárias deixe de fazer parte da Agenda Brasil

Debatedores pediram nesta segunda-feira (07), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que a proposta de privatização das penitenciárias (PLS 513/2011) deixe de fazer parte da Agenda Brasil. Os especialistas acreditam que passar o controle do sistema prisional para empresas vai aumentar a população carcerária no país.

Atendendo a sugestão dos debatedores, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um requerimento para que o projeto seja analisado por outros colegiados.

07/03/2016, 14h13 - ATUALIZADO EM 07/03/2016, 14h53
Duração de áudio: 02:11
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: DEBATEDORES PEDIRAM HOJE, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, QUE A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS DEIXE DE FAZER PARTE DA AGENDA BRASIL. LOC: OS ESPECIALISTAS ACREDITAM QUE PASSAR O CONTROLE DO SISTEMA PRISIONAL PARA EMPRESAS VAI AUMENTAR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO PAÍS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Uma das propostas que fazem parte da Agenda Brasil regulamenta a contratação de parcerias público-privadas para construção e administração de presídios. O projeto, do senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, recebeu duras críticas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Eduardo Galduróz, da Associação de Juízes pela Democracia, disse que os presídios privados acabam sendo usados para fornecer trabalhadores sem direitos para empresas. (Eduardo Galduróz) As péssimas condições do sistema prisional não podem servir de pretexto para que legitimem-se, a um só tempo, a cruel política de expansão penal que atinge primordialmente a população pobre e, em segundo lugar, a situação de exploração de mão de obra cativa, barata e vulnerável, com vistas à obtenção de lucro que, com esse projeto de lei, se pretende implementar. (Repórter) Cíntia Rangel Assumpção, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, disse que é interesse das empresas manter os presos cativos o maior tempo possível, porque recebem do Estado para mantê-los e porque usam sua mão-de-obra. E por isso esse modelo não interessa a um país que já tem um índice de encarceramento tão alto como o Brasil. Ela citou o exemplo dos Estados Unidos. (Cíntia Rangel Assumpção) Produzem um lobby tremendo dentro do Congresso americano. Não só financiando campanhas como também estimulando à elaboração de leis que levam a um agravamento de pena, porque é exatamente isso que esse projeto vai causar. Não haverá interesse algum no processo de reinserção e de reabilitação social. (Repórter) Atendendo a sugestão dos debatedores, o presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um requerimento para que o projeto seja analisado por outros colegiados. (Paulo Paim) O encaminhamento fundamental é tirar a urgência e fazer com que o projeto vá para as comissões. Além do requerimento que eu já dei entrada no plenário, eu vou querer também que vocês façam uma mobilização para nós irmos para a comissão especial falar inclusive com o presidente da comissão – o relator deve estar lá também – no sentido que eles colaborem para que o projeto tenha o debate à altura do tema. (Repórter) Pelo requerimento de Paim, além da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, vão votar a proposta as comissões de Direitos Humanos, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. PLS 513/2011

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