CAE pode aprovar incentivos fiscais para fontes alternativas de energia

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE APROVAR NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA, COMO A SOLAR E A EÓLICA. LOC: O CHAMADO REINFA, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA, JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Reinfa isenta de impostos como o PIS/PASEP e o de importação a pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia com base em fonte eólica, solar e maremotriz. A proposta ainda concede benefícios a novas tecnologias ou materiais de armazenamento de energia e à fabricação de veículos elétricos. De acordo com o autor, o senador Fernando Collor, o Brasil tem um enorme potencial de fontes alternativas de energia elétrica, mas o alto custo tem limitado essas iniciativas. O senador do PTB de Alagoas explicou que a ideia da proposta é incentivar novas fontes de energia. (Fernando Collor) O Reinfa é sobretudo tem como objetivo tratar das fontes alternativas de energia elétrica// (Repórter): O regime especial também contempla a geração de energia elétrica por pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz, e térmica que utilize biogás proveniente de produtos agrícolas, dejetos orgânicos, lixo e aterros sanitários. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos é o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 311, de 2009