Duas MPs são os primeiros itens da pauta do Plenário do Senado

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LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO OS PRIMEIROS ITENS DA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: A PRIMEIRA DELAS BENEFICIA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA NAS OLIMPÍADAS E A OUTRA TRATA DA REFORMA ADMINSTRATIVA DO GOVERNO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEC: (Repórter) Os senadores podem votar na terça-feira a Medida Provisória que concede isenções fiscais a distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos de 2016. Os benefícios vão valer para o Rio de Janeiro e para as cidades que vão sediar jogos de futebol: São Paulo, Belo Horizonte Salvador, Brasília e Manaus. A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, é deliberar sobre as duas emepês que estão na pauta no mesmo dia. A segunda delas reduziu de 39 para 31 os ministérios e secretarias da Presidência da República. Na quarta-feira, será a vez de colocar em votação a Lei de Responsabilidade das Estatais e a regulamentação do mandado de injunção, como explica Renan. (Renan) “A pauta está trancada. Na quarta-feira, nós vamos votar o Projeto de Responsabilidade das Estatais, o mandado de injunção que foi sugerido pelo Senador Eunício Oliveira, matéria muito importante e fundamental. Esse projeto é talvez o mais importante projeto do ponto de vista do aperfeiçoamento institucional.” (Repórter) A regulamentação do mandado de injunção já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Esse tipo de ação permite ao cidadão reclamar da efetividade de direitos constitucionais quando não existe lei para normatizá-lo. Como esse instrumento não tinha regulamentação, cada tribunal acabava julgando o instrumento de uma forma diferente, como explica o relator da proposta, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. (Eunício) “A consequência principal da inexistência de lei que discipline a concessão do mandado de injunção é que sua adoção tem sido parametrizada de forma assistemática e parcial pelas Cortes do País.” (Repórter) Ainda poderá ser colocado em votação em plenário o projeto que estabelece um limite para a dívida pública da União. Segundo Renan, a pauta pode voltar a ficar trancada na quarta-feira com a chegada de novas medidas provisórias. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 693 E 696 PLS 555/2015 – responsabilidade das estatais PLC 18/2015 – injunção