Congresso analisa 16 vetos na próxima terça-feira

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LOC: O CONGRESSO ANALISA, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 16 VETOS PRESIDENCIAIS, ENTRE ELES, DISPOSITIVOS DA LEI SANCIONADA EM JANEIRO QUE TRATA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. LOC: 14 VETOS SÃO PARCIAIS E OUTROS DOIS SÃO VETOS INTEGRAIS A PROPOSTAS APROVADAS PELO CONGRESSO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Na pauta com 16 vetos, dois deles são integrais, entre eles, o projeto que garantia às escolas indígenas uma avaliação diferenciada dos critérios das demais escolas, além da permissão para que as línguas indígenas fossem usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos médio, profissionalizante e superior. Já os vetos parciais tratam de assuntos diversos como a Medida Provisória 687 de 2015, que trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional –Condecine - e prorroga a vigência de incentivo fiscal nos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional. Um dos itens mais polêmicos é o veto aos dispositivos da Lei sancionada em janeiro que trata da repatriação de recursos no exterior. Quando a proposta foi aprovada no Senado, o então relator do projeto, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, garantiu que o governo vetaria alguns itens do projeto, como o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte e a possibilidade de parcelamento do pagamento da multa. Ao todo são 12 dispositivos vetados no projeto. Um dos vetos que causa polêmica entre os parlamentares é o que garantia que a multa aplicada na repatriação fosse destinada a estados e municípios. Na avaliação do senador Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, o valor distribuído seria uma ajuda aos estados que passam pela grave crise. Ele defende a derrubada do veto. ( Fernando Bezerra) Porque esse é o único recurso novo que poderá ingressar nos cofres das prefeituras que possa dar a perspectiva do equilíbrio das contas. (Repórter) Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, o senado, que representa os estados, deve trabalhar pela derrubada do veto. (Cássio Cunha Lima) Nós senadores somos representantes dos estados e vamos defender os nossos estados garantindo que parte da receita da arrecadação da repatriação do dinheiro depositado no exterior seja dividida com estados e municípios. (Repórter) A sessão do Congresso está marcada para o dia 08 de março, às 19 horas.