CCJ pode votar proposta que pretende blindar os fundos de pensão contra influências políticas

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE PRETENDE BLINDAR OS FUNDOS DE PENSÃO CONTRA INFLUÊNCIAS POLÍTICAS. LOC: E A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANALISA UM PROJETO QUE DESBUROCRATIZA AS PESQUISAS CLÍNICAS COM SERES HUMANOS NO BRASIL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, muda as regras para a escolha dos diretores dos fundos de pensão públicos e de estatais, como a Previ, o Petros e o Postalis. O maior objetivo da proposta é eliminar a influência político partidária na indicação dos dirigentes e conselheiros. O relator, Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu ainda que os conselhos tenham membros independentes, escolhidos por processo seletivo. Os candidatos não poderão ter exercido atividade política ou partidária nos dois anos anteriores à nomeação, nem ocupado cargo comissionado de direção no governo que controla o fundo, no mesmo período. Aécio Neves considera que os maiores prejuízos que os fundos já sofreram foram resultado de indicações políticas. (Aécio Neves) O marco institucional frágil não é capaz de produzir estrutura sólida de prevenção e defesa contra malfeitos, e não premia quem age com zelo. A combinação de governança externa frágil, com pouca transparência e tímidos controles internos dos fundos de pensão, estimula a politização dos conselhos de administração e diretorias, em prejuízo das poupanças dos funcionários das empresas e órgãos estatais. (Repórter) Na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa um projeto que desburocratiza as pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil, para tentar reduzir o tempo de autorização e condução das pesquisas. O projeto traz regras para proteger a saúde do sujeito da pesquisa, e garantia de assistência médica durante toda a execução do estudo. Na Comissão de Meio Ambiente, está na pauta um projeto que permite ao consumidor instalar equipamentos próprios para controlar a utilização de serviços públicos, como água, luz e gás, e comparar sua medição com a aferida pelo equipamento do fornecedor do serviço. Em caso de divergência nas duas medições, o consumidor poderá pedir perícia, e se comprovada cobrança indevida, terá direito ao ressarcimento da parcela cobrada em excesso. Na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores sabatina dois indicados para embaixadas, que devem representar o Brasil na República Dominicana e na Estônia. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. LOC: E NA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TEM DUAS REUNIÕES AGENDADAS. PELA MANHÃ, PARA DEBATER A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E À TARDE, PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.