CAE aprova projeto que obriga shopping centers a terem pelo menos 5% de brinquedos e equipamentos adaptados — Rádio Senado
Pessoa com deficiência

CAE aprova projeto que obriga shopping centers a terem pelo menos 5% de brinquedos e equipamentos adaptados

26/02/2016, 12h09 - ATUALIZADO EM 26/02/2016, 15h15
Duração de áudio: 01:05
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS SHOPPING CENTERS DEVEM TER PELO MENOS 5% DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM SEUS PARQUES DE DIVERSÃO ADEQUADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta original determinava que os shopping centers deveriam ter em sua área de lazer, além de brinquedos comuns, outros adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O relator, senador Douglas Cintra, do PTB de Pernambuco, entretanto, optou por explicitar a obrigação para os centros de compras na Lei de Acessibilidade, que já prevê que os parques de diversão públicos e privados destinem 5% dos brinquedos e equipamentos ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para Douglas Cintra, a medida é de grande alcance social. (DOUGLAS):Os custos decorrentes da aprovação do projeto revelam-se módicos à vista dos benefícios que trazem, tendo em vista o poder econômico dos shopping centers. Ademais, é de interesse público a criação de mecanismos de inclusão social das crianças com deficiência, muitas vezes impedidas de participar de brincadeiras e diversões nos equipamentos existentes. (REP): Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, de 2011

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