CAE aprova projeto que obriga shopping centers a terem pelo menos 5% de brinquedos e equipamentos adaptados
Transcrição
LOC: OS SHOPPING CENTERS DEVEM TER PELO MENOS 5% DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM SEUS PARQUES DE DIVERSÃO ADEQUADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta original determinava que os shopping centers deveriam ter em sua área de lazer, além de brinquedos comuns, outros adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O relator, senador Douglas Cintra, do PTB de Pernambuco, entretanto, optou por explicitar a obrigação para os centros de compras na Lei de Acessibilidade, que já prevê que os parques de diversão públicos e privados destinem 5% dos brinquedos e equipamentos ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para Douglas Cintra, a medida é de grande alcance social.
(DOUGLAS):Os custos decorrentes da aprovação do projeto revelam-se módicos à vista dos benefícios que trazem, tendo em vista o poder econômico dos shopping centers. Ademais, é de interesse público a criação de mecanismos de inclusão social das crianças com deficiência, muitas vezes impedidas de participar de brincadeiras e diversões nos equipamentos existentes.
(REP): Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, de 2011