CDH aprova mais garantias trabalhistas para cabeleireiros, manicures e maquiadores

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LOC: CABELEIREIROS, MANICURES, MAQUIADORES E OUTROS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM SALÕES DE BELEZA PASSAM A TER MAIS GARANTIAS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIAS EM SUAS ATIVIDADES. LOC: É O QUE PREVÊ UM DOS PROJETOS APROVADOS HOJE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O projeto com origem na Câmara dos Deputados garante direitos de profissionais parceiros e de salões de beleza foi o primeiro a ser discutido hoje na Comissão de Direitos Humanos. A proposta permite que barbeiros, esteticistas, manicures e outros profissionais de atividades semelhantes possam ser enquadrados como micro ou pequenos empresários individuais. A proposta também esclarece as diferenças entre eles e outros trabalhadores como telefonistas ou recepcionistas, por exemplo. Isto facilita a regularização desses trabalhadores, inclusive quanto a aspectos tributários, como explicou a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo. (sen. Suplicy, ") O projeto traz dispositivo que limita a responsabilidade do profissional parceiro, que não poderá assumir as responsabilidades (...) do salão parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária. (REP) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, também defendeu o projeto especialmente no contexto do desemprego em alta e baixa atividade econômica no Brasil. (sen. Ana Amélia) Esta é uma atividade que tem um alto grau de informalidade. Estamos dando com isso segurança jurídica aos profissionais que trabalham no setor. (REP) A Comissão de Direitos Humanos também aprovou um projeto que criminaliza a indução de crianças e adolescentes à automutilação. E ainda, requerimentos com pedidos de informação e de novas medidas em relação ao desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, e para debater a situação da Previdência Social e o uso de novos medicamentos de combate contra o câncer. Da Rádio Senado, Floriano Filho PLC 133/2015