Comissão debate MP que altera regras do desconto do FGTS no Minha Casa Minha Vida

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LOC: REPRESENTANTES DE MINISTÉRIOS, DO TESOURO NACIONAL E DO CONSELHO CURADOR DO FGTS DISCUTIRAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA AS REGRAS DE DESCONTO DO FGTS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LOC: A MP 698 PRECISA SER VOTADA ATÉ 31 DE MARÇO PARA NÃO PERDER A VALIDADE. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades, do Tesouro Nacional e do Conselho Curador do FGTS. A proposta regulamenta o desconto do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, no Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é usar o Fundo de Arredondamento Residencial como garantia para os casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis. Márcio Vale, do Ministério do Planejamento, explicou que a medida trouxe tranquilidade para os investimentos no período econômico elaborado a partir dos contratos. (Márcio Vale) Isso, para nós, foi fundamental para garantir a continuidade das obras e a tranquilidade do conjunto de atores que trabalham no programa. A MP vem permitir, por um lado, que o FAR possa permitir essa garantia ao FGTS e os beneficiários e permitir que haja uma antecipação de recursos para melhor planejamento dos contratos com os beneficiários finais. (Repórter) O debate também abordou aspectos relativos ao programa. Uma grande reclamação dos parlamentares foi a falta de interesse no atendimento aos pequenos municípios. Segundo eles, isso leva à migração para as grandes cidades. O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, que presidiu o debate, espera que a redação final da matéria saia da forma mais ideal. (Telmário Mota) Ela é uma medida mista, e naturalmente, estamos ouvindo os órgãos competentes, especialmente o pessoal da Caixa, porque é o uso do FGTS, e assim que o relator concluir o relatório partir dessas informações, para que saia próximo daquilo que é ideal. (Repórter) De acordo com Haílton Almeida, representante do Tesouro Nacional, o governo já aportou 75 bilhões de reais em todas as modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida. Para 2016, contam com orçamento de R$ 7 bilhões. Desses, R$ 4,8 bilhões vêm do desconto do FGTS.