CE aprova redistribuição dos recursos do salário-educação

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, DE FORMA A FAVORECER OS ESTADOS MAIS POBRES. LOC: A IDEIA É QUE, EM QUATRO ANOS, A PARCELA DO DINHEIRO QUE VAI PARA CADA ESTADO SEJA CALCULADA EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta, do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, estabelece regras nacionais para a distribuição do salário-educação, para destinar mais dinheiro para os estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino. Hoje, os recursos acabam concentrados nos estados com maior arrecadação, ou seja, os mais ricos. Do total arrecadado, depois de descontado 1% para a Receita Federal, um terço irá para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dois terços para estados e municípios, em função do número de matrículas da educação básica. A relatora, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, concorda que o modelo atual beneficia os estados mais desenvolvidos. Ela lembrou que a discussão de um novo pacto federativo é prioridade no Senado e que a proposta ainda vai ser analisada, de forma terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos. (Fatima Bezerra) O que se busca com essa iniciativa legislativa é uma distribuição mais equânime entre as unidades da Federação, beneficiando, claro, as regiões mais carentes do País. Como o assunto aqui não é terminativo, os questionamentos inclusive que há do ponto de vista da repartição dos recursos tributários, nada mais oportuno do que deixarmos esse debate para a própria Comissão de Assuntos Econômicos. O fato é que o projeto é extremamente meritório e bom para a educação. (Repórter) A senadora apresentou uma emenda prevendo a implantação gradual da medida, para amenizar o impacto financeiro que alguns estados e municípios vão sofrer com a mudança. No primeiro ano, 75% dos recursos serão distribuídos com base na arrecadação e 25% nas matrículas. Essa proporção vai ser invertida para chegar ao total do salário-educação distribuído com base no número de matrículas no quarto ano. PLS 282/2015