Senadores defendem projeto que revisa dívidas de estados e municípios pela inflação

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LOC: AO ELOGIAREM DECRETO QUE TRATA DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, SENADORES DEFENDEM PROJETO QUE REVISA OS DÉBITOS PELA INFLAÇÃO. LOC: ATUALMENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS PAGAM JUROS SOBRE JUROS DE EMPRÉSTIMOS FEITOS COM O GOVERNO FEDERAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Já está valendo o novo cálculo de correção das dívidas de estados e municípios. Pela regra aprovada em dezembro pelo Senado, governadores e prefeitos vão pagar a título de atualização o percentual da Selic, taxa básica de juros, ou a inflação mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor. Até então, a correção era pelo IGP-DI mais 6 a 9% ao ano. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, teve que rever a regulamentação feita pelo próprio governo. O decreto publicado dispensa as Assembleias e Câmaras de Vereadores a autorizarem governadores e prefeitos a renegociarem as dívidas. O documento também desobriga estados e municípios a desistirem de ações judiciais que questionam o montante devido e esclarece que a revisão dos débitos não é nova operação de crédito. Ao defender o decreto, o senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso espera que novas regras não flexibilizem a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Medeiros) Não sei se precisaria liberar as assembleias de liberar. Fico preocupado com esse ponto do decreto. Mas o certo é que os estados precisam de algum reforço da União. (REP) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu a aprovação de um projeto dele que determina a revisão e a correção das dívidas pela inflação a partir da data da assinatura de contratos. Ele citou o caso de São Paulo, que fez um empréstimo de R$ 40 bilhões, transformado em uma dívida de R$ 200 bilhões, mesmo após o pagamento de mais de R$ 100 bilhões. Paim defende o fim da cobrança de juros sobre juros. (Paim) A União não pode tratar os entes federados como se ela fosse um grande banco que quer lucrar em cima de seu filiado. Por isso, espero que esse projeto sirva de instrumento para uma atualização da dívida do estado. REP: O projeto, que também prevê a devolução dos juros pagos a mais, está na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, HC. PLS 561/2015