CCJ deve votar projetos que criminalizam o porte de armas brancas

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI VOTAR CONJUNTAMENTE DOIS PROJETOS DE LEI QUE CRIMINALIZAM O PORTE DAS CHAMADAS “ARMAS BRANCAS”, COMO FACAS, FACÕES, TESOURAS, ESTILETES OU CANIVETES, QUANDO HOUVER A INTENÇÃO DE COMETER CRIMES. LOC: OS PROJETOS ALTERAM O CÓDIGO PENAL PARA TORNAR MAIS RIGOROSA A PUNIÇÃO PELO USO DESSE TIPO DE ARMA. REPÓRTER NARA FERREIRA: TÉC: O projeto apresentado pelo senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, estabelece pena de um a três anos de detenção e multa para o porte de arma branca com o objetivo de praticar crime. O texto deixa claro que é lícito o porte desse tipo de objeto perfurante ou cortante para uso no trabalho, na arte ou atividade para a qual foi fabricado. O outro projeto, do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, propõe duas alterações na lei: estabelece como agravante geral qualquer crime cometido violentamente ou ameaça com uso de arma branca; e cria o tipo penal de porte dessa arma com o fim específico de se cometer um crime. A definição de arma branca continua como na legislação atual: qualquer artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina. O senador Raimundo Lira destaca que após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta por lei em 2003, os bandidos passaram a empregar mais armas brancas para cometer crimes. (RAIMUNDO LIRA) Arma branca é tão letal quanto a arma de fogo. No Código Penal brasileiro, ainda não está expresso com clareza que a arma branca seja uma arma letal... vamos lutar por um código penal moderno, atualizado. (REP) O relator, Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, é favorável às propostas. (RAUPP) Acredito que a tipificação do crime de arma branca, no caso da faca ou similar, possa inibir um pouco mais esse tipo de crime. São crimes bárbaros. A violência, a barbárie que muitas vezes ocorre num crime de arma branca é tão forte, tão pesada quanto em um crime de arma de fogo. Acho que é até mais brutal, às vezes. (REP) Raupp reuniu os dois projetos em um único relatório, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.