Comissão de juristas elabora código com mudanças estruturais na Justiça Desportiva

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LOC: EM ANO DE OLIMPÍADA NO BRASIL, UM NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DO DESPORTO PODERÁ SER APROVADO NO SENADO. LOC: UMA COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS TRABALHA NA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO PARA PROMOVER MUDANÇAS ESTRUTURAIS NA JUSTIÇA DESPORTIVA NO PAÍS. ENTRE AS PROPOSTAS ESTUDADAS, A DIMINUIÇÃO DA INTERFERÊNCIA DO ESTADO E A POSSIBILIDADE DE ARBITRAGEM. REPÓRTER NARA FERREIRA: TEC: O objetivo da comissão especial é apresentar um modelo mais moderno e uniforme de legislação sobre o esporte, que reúna a lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, as leis do Bolsa Atleta e da Timemania, entre outras. O grupo foi criado em outubro e teve seis reuniões de trabalho em que os juristas debateram a possibilidade de incluir a arbitragem, nova tendência do direito, nas decisões sobre conflitos no esporte. Ao instalar a comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que esse é uma iniciativa fundamental para a melhoria do esporte no País. (RENAN) Essa comissão de juristas é muito importante porque ela vai propor uma lei geral do desporto. Será um norte fundamental, para que possamos discuti-la, sistematizando isso que existe hoje na legislação de maneira pulverizada. (REP) Para o relator da comissão, Wladimyr Vinycius Camargos, um dos principais problemas da justiça desportiva hoje é a judicialização das decisões. Ele afirma que a Constituição de 88 deu ampla margem de autonomia para as entidades desportivas brasileiras organizarem seus sistemas próprios de justiça, mas a Lei Pelé trouxe um modelo de alta intervenção estatal. O jurista Flávio Zveiter defende que se faça uma distinção entre futebol e outras modalidades desportivas. (FLÁVIO) Não consigo ver o modelo da arbitragem sendo aplicado para questões disciplinares, se tratarmos de futebol, onde está o volume de processos, não vejo como tratar questões disciplinares através de arbitragem. (REP) O presidente da Comissão, ministro Caio Vieira Rocha, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, defende uma reestruturação do modelo brasileiro. (CAIO) pensar numa estrutura de justiça desportiva que seja completamente diferente talvez seja difícil para quem está envolvido na realidade da justiça desportiva de hoje, mas se fossemos criar uma estrutura sem a estrutura que já existe, como ela seria - acho que é por ai que temos que pensar. (REP): A entrega do relatório final está prevista para junho. O anteprojeto será, então, examinado pelos senadores.