Eleitores podem ter o direito de decidir sobre instalação de usina nuclear em seus estados — Rádio Senado
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Eleitores podem ter o direito de decidir sobre instalação de usina nuclear em seus estados

18/01/2016, 17h29 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 09h44
Duração de áudio: 01:44

Transcrição
LOC: OS ELEITORES PODEM GANHAR O DIREITO DE DECIDIR SE ACEITAM OU NÃO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA NUCLEAR NOS ESTADOS EM QUE MORAM. LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSE TEOR ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A instalação de novas usinas nucleares e a implantação de depósitos de lixos atômicos terão de ser autorizadas pelos eleitores dos estados em que forem planejados. A proposta que altera a Constituição é defendida pelo senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, que defende que o poder de decisão deve ficar com aqueles que irão conviver com duas fontes de materiais radioativos: (CRISTOVAM): Hoje em dia, se a Eletronuclear e o Governo Federal desejam colocar um usina, o estado só tem que aceitar e isso é um absurdo! A população tem que ser consultada se quer correr esse risco, como corre risco hoje a população de Angra dos Reis. (Repórter): A PEC 158 foi apresentada em 15 de dezembro de 2015, após a coleta de assinaturas. A questão da perda da autonomia de cada estado em decidir se deseja ou não o risco de acidentes ambientais radioativos foi unânime entre os 30 senadores que assinaram a proposta. Cristovam explicou que a iniciativa dá prosseguimento a outros projetos que visam limitar a construção de usinas nucleares no Brasil: (CRISTOVAM): Eu quero dizer que isso é a continuação de um projeto de lei que proíbe novas centrais nucleares no Brasil por 30 anos. Uma espécie de moratória até que estejamos tranquilos, seguros, em relação aos riscos das usinas nucleares. Tanto o risco relacionado à parte da engenharia civil, diante de tragédias, quanto o que fazer com o lixo atômico. (Repórter): A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda análise. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PEC 158/2015

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