Governo sanciona com vetos o Plano Plurianual aprovado pelo Congresso Nacional

Transcrição
LOC: PLANO PLURIANUAL 2016-2019 É SANCIONADO COM VETOS. ENTRE TRECHOS RETIRADOS ESTÃO O QUE INCENTIVA O USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA E O QUE PROPÕE A CRIAÇÃO A AÇÕES PARA VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS. LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ALERTA QUE APLICAÇÃO DAS METAS PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS VAI DEPENDER DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) O governo sancionou com vetos o Plano Plurianual 2016-2019, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O PPA funciona como o planejamento orçamentário de médio prazo do país. As metas, que têm vigência de quatro anos, são a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e para o Orçamento da União. A proposta destina 8,2 trilhões de reais para aplicação nesse período. A previsão é de crescimento de 0,2 por cento do PIB e redução da inflação para 5,4% já neste ano, com prioridade para os programas sociais, a segurança pública e a infraestrutura. Outro destaque é o Plano Nacional de Educação. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, comenta que a análise do PPA foi difícil, tendo em vista o contexto econômico do país. (Rose) Planejar um país em crise para os próximos quatro anos é muito difícil. Todo mundo quer jogar adentro aquelas inúmeras promessas em relação a possíveis investimentos. Orçamento é orçamento, não é uma peça de possibilidades, é uma peça de realidade. (Repórter) O governo justificou que grande parte dos vetos continha redundâncias relativas a outras iniciativas do PPA. Entre as partes retiradas pela presidente estão o incentivo à ampliação da capacidade de fontes renováveis para geração de energia elétrica e a criação de ações de assistência para vítimas de crimes violentos. Rose de Freitas lembrou que muito do que está previsto no texto vai depender da recuperação econômica. (Rose) Outros países estão com problemas, mas nós temos mais que eles agora. Nós temos a insegurança nacional, os investidores de fora com uma certa desconfiança, mas o fato de ter uma peça orçamentária ajuda. O Brasil está se retomando para se reequilibrar financeiramente. (Repórter) O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. Lei 13.249 de 2016