Senado analisa propostas que permitem horários alternativos para concursos e vestibulares em virtude de crenças religiosas — Rádio Senado
Propostas

Senado analisa propostas que permitem horários alternativos para concursos e vestibulares em virtude de crenças religiosas

12/01/2016, 12h00 - ATUALIZADO EM 12/01/2016, 12h00
Duração de áudio: 01:40
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Transcrição
LOC: PROPOSTAS QUE PERMITEM HORÁRIOS ALTERNATIVOS EM PROVAS DE VESTIBULAR E CONCURSOS PÚBLICOS EM VIRTUDE DE CRENÇAS RELIGIOSAS ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO. LOC: OS AUTORES DOS PROJETOS ALEGAM QUE A LIBERDADE RELIGIOSA DEVE SER TAMBÉM RESPEITADA NESTAS SELEÇÕES. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Um dos projetos, do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, estabelece que se os candidatos não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, em razão da religião, a entidade responsável pela seleção terá que oferecer outra data e horário. A proposta restringe essa garantia aos exames para vestibulares em faculdades públicas e privadas e para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo Magno Malta, o Brasil possui uma diversidade de crenças religiosas que deve ser respeitada. (MALTA) Esse país tem adventistas, esse país tem judeus, esse pais têm, por exemplo, o mês do Ramadã, dos mulçumanos, uma série de pessoas que têm crenças e até pessoas de confissão, de religião afro, que podem ter seus impedimentos. Então você dando essa legitimidade na lei, as pessoas ficam à vontade, então acho que é mais que legítimo que se respeite isso dando essa possibilidade a essas pessoas. A essas pessoas com essa confissão de fé a prova deve ser marcada para outro dia. (Paula) Outra proposta que vai na mesma linha é do senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso. O projeto inclui garantias de horários diferenciados nas provas de concurso público, além das de vestibular ou exames para ingresso na pós-graduação. O texto estabelece que as provas devem ser realizadas entre 8 da manhã de domingo e seis da tarde de sexta-feira. Os dois projetos exigem que o aluno deve solicitar a mudança de horário da prova por meio de um requerimento à instituição organizadora. As propostas estão sob a análise da comissão de Educação. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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