Senado discute necessidade de reexaminar situação do uso da água na exploração mineral

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LOC: O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA, A FALTA DE FISCALIZAÇÃO E O USO PREDATÓRIO DAS ÁGUAS EM MINERODUTOS. LOC: DESDE O INÍCIO DE 2015 O SENADO DISCUTE A NECESSIDADE DE REEXAMINAR A SITUAÇÃO DO USO DA ÁGUA NA EXPLORAÇÃO MINERAL, ESPECIALMENTE EM MINAS GERAIS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (PENNA): O colapso da barragem de Mariana, em Minas Gerais, foi a ponta do iceberg em relação ao uso da água pelas grandes mineradoras. Desde abril de 2015, o Senado discutia a questão da segurança das barragens das mineradoras e o desperdício das fontes de águas em minerodutos. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, defende a apresentação de um projeto de decreto legislativo que suste a autorização para construção de minerodutos, pois, no mesmo estado de Minas Gerais, enquanto o rio São Francisco passa pelo sua maior seca desde 1915, grandes mineradoras usam água de alta pureza para transportar minério bruto de ferro aos portos do litoral: (CAPIBERIBE): De apresentar um projeto de decreto legislativo suspendendo o licenciamento de minerodutos, até que todas as pendências do mineroduto Minas-Rio...até porque esse mineroduto tem causado grandes transtornos ambientais e sociais. Existem danos irreversíveis provocados por rompimentos de barragens, por vazamentos. (Repórter): Após o rompimento da barragem de Mariana, Telton Correa, do Departamento Nacional de Produção Mineral admitiu, em Audiência Pública no Senado, que não há fiscais suficientes para as mais de 800 barragens existentes no país: (TELTON): Fiscais no geral? Não... Fiscais de barragem nós temos cinco.. (Repórter): Flávia de Barros, superintendente de fiscalização da Agência Nacional das Águas, explicou que a legislação atual é falha ao não estabelecer punições aos que não executam a manutenção das barragens: (FLÁVIA): A legislação de segurança de barragem não tem previsão de sanção e penalidade pro empreendedor. Lá diz “sanção e penalidade é legislação correlata”. (Repórter): O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, defendeu a necessidade de punição a todos os responsáveis pelo desastre de Mariana: (FERRAÇO): Para que nós possamos apurar as responsabilidades daqueles que se omitiram, sejam eles do setor público ou do setor privado, a fim de que nós possamos atuar e possamos agir, para que não tenhamos novos acidentes. (Repórter): Atualmente o Brasil tem 663 barragens de contenção de rejeitos de mineração e 295 barragens de resíduos industriais.