Governo e oposição divergem sobre impacto do pagamentos das pedaladas no processo de impeachment — Rádio Senado
Economia

Governo e oposição divergem sobre impacto do pagamentos das pedaladas no processo de impeachment

30/12/2015, 16h02 - ATUALIZADO EM 30/12/2015, 16h02
Duração de áudio: 02:03
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: GOVERNISTAS ARGUMENTAM QUE O PAGAMENTO DAS PEDALADAS FISCAIS ENFRAQUECE PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRESIDENTE DILMA. LOC: PARA A OPOSIÇÃO, A QUITAÇÃO DE MAIS DE SETENTA E DOIS BILHÕES DE REAIS EM DÍVIDAS DE 2014 E 2015 NÃO ENCERRA O PROCESSO DE IMPEACHMENT NEM A DISCUSSÃO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento das chamadas pedaladas fiscais soma R$ 72,4 bilhões. De janeiro a novembro, foram quitados R$ 16,6 bilhões, e em dezembro, outros R$ 55,8 bilhões. O dinheiro veio da conta única do Tesouro Nacional, por meio de superávits de anos anteriores, que são poupanças destinadas ao pagamento da dívida, além da emissão de títulos da dívida. As chamadas pedaladas fiscais, que incluíram os pagamentos de dívidas do governo federal por bancos públicos, motivaram o Tribunal de Contas da União a sugerir a rejeição da contabilidade de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O relator do caso na Comissão Mista de Orçamento, senador Acir Gurgacz do PDT de Rondônia, recomendou a aprovação das contas por entender que não houve irregularidades. Em outra frente, essas manobras contábeis fazem parte do pedido de impeachment contra a petista por crime de responsabilidade em discussão na Câmara dos Deputados. A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, avalia que o pagamento das pedaladas fiscais enfraquece os dois processos. (Angela Portela) Perdem a razão de ser. Se o pedido de impeachment está baseado nas pedaladas, com essas decisões, não existem mais as pedaladas. Essas questões foram resolvidas. E consequentemente não existe mais nenhuma razão legal e jurídica para o impeachment continuar. (Repórter) Mas para o senador José Agripino Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, o pagamento das pedaladas não exime a presidente Dilma do crime de responsabilidade. (José Agripino) O pagamento das pedaladas fiscais significa apenas a limpeza da cena do crime. Mas o crime foi cometido. O governo está autorizado a usar o dinheiro que não tem. Onde o governo vai conseguir R$ 120 bilhões para suprir o déficit de caixa? (Repórter) A Comissão Mista de Orçamento deverá votar até março o relatório sobre as pedaladas fiscais, que será então analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.

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