Para oposição, pagamento de pedaladas fiscais não isenta Dilma de crime de responsabilidade

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LOC: OPOSIÇÃO AVALIA QUE PAGAMENTO DAS PEDALADAS FISCAIS NÃO ISENTA A PRESIDENTE DILMA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. LOC: GOVERNISTAS ALEGAM QUE A QUESTÃO CONTÁBIL ACABOU POLITIZADA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A presidente Dilma Rousseff autorizou o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para quitar dívidas das chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis usadas no ano passado. Pela Medida Provisória, R$ 10,9 bilhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e R$ 15,1 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Dilma ainda vai decidir se pagará os R$ 31 bilhões restantes à vista ou parcelado. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, avalia que a quitação das pedaladas fiscais não isenta a presidente Dilma do crime de responsabilidade por ter feito empréstimos com bancos públicos, o que é proibido em lei. (Cássio) Mesmo que seja pago o rombo de quase R$ 60 bilhões, o crime de responsabilidade foi praticado não somente com as pedaladas, mas principalmente com os decretos de suplementação orçamentária sem a devida autorização legislativa. REP: O senador Jorge Viana do PT do Acre entende que o pagamento das pedaladas reforça o relatório do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, pela aprovação do balancete de 2014 da presidente Dilma. O Tribunal de Contas da União havia recomendado a rejeição por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas Jorge Viana destacou que os problemas apontados foram solucionados. (Jorge) A presidente adotou medidas que vinham sendo adotadas nos governos FH e Lula. Tudo bem, vamos corrigir. Acho que ela com a MP toma uma medida que ajuda do ponto de vista contábil para que não reste nenhuma dúvida de que não houve prejuízos e que as contas da presidente podem sim receber um parecer favorável. REP: A Comissão Mista de Orçamento vai decidir em fevereiro se acata o relatório de Acir Gurgacz pela absolvição de Dilma. Da Radio Senado, HC. MP 704