CCJ sabatinou 30 indicados para tribunais superiores, conselhos e Ministério Público

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO SABATINOU NESTE ANO 30 INDICADOS PARA CARGOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES, EM CONSELHOS E NO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: OS MOMENTOS MAIS MARCANTES FORAM AS AUDIÊNCIAS DE LUIZ EDSON FACHIN PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE RODRIGO JANOT PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Das 30 sabatinas que aconteceram em 2015, uma das mais polêmicas foi a de Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal. Parte da oposição foi contrária à nomeação de Fachin, por ele ter declarado apoio à eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Em uma sabatina que durou onze horas, em maio, Fachin garantiu que iria atuar de forma isenta no STF. (Luiz Fachin) Consideram-me alinhado às pessoas que querem o progresso do país, sou portanto progressista nesse sentido, mas preservando o Estado, os interesses privados, a liberdade individual. E, claro, nesta medida tenho manifestado opiniões, mas jamais inscrito ou partícipe de alguma atividade político-partidária. (Repórter) Quase a mesma duração – dez horas e meia – teve a sabatina de Rodrigo Janot, reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República em outubro. Janot ocupa o cargo desde 2013 e é um dos responsáveis pela condução dos inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. O procurador recebeu duras críticas, principalmente do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas. Uma semana antes da sabatina, a procuradoria havia apresentado uma denúncia ao Supremo contra o senador por suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Collor acusou Janot de vazar informações apenas para se promover. (Fernando Collor) Vazar informações que correm sobre segredo de Justiça, e violar segredo de Justiça é crime previsto no Código Penal. E quem está dizendo que o Procurador-Geral vaza as informações, não sou eu, somente eu. S. Exª, o ministro Teori Zavascki já assim afirmou que ele não tinha dúvida que o vazamento ocorreu da Procuradoria Geral da República. (Repórter) Janot negou vazar informações ou ter feito contratos irregulares no Ministério Público, e disse que sua atuação se pauta exclusivamente no combate à corrupção. (Rodrigo Janot) O que tem sido chamado de “espetacularização” da Lava Jato nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma república: todos são iguais perante a lei – pau que dá em Chico dá em Francisco. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ainda doze indicações para o Conselho Nacional de Justiça. Em uma das sabatinas, o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, pediu que o CNJ tome medidas para combater a cultura do litígio, que sobrecarrega a Justiça. (Raimundo Lira) O Judiciário brasileiro recebe um novo processo a cada cinco segundos, com perspectiva, se não houver uma mudança, daqui a 20 anos receber um processo a cada segundo. Isso é um custo para a população brasileira, para o sistema econômico brasileiro, enorme. (Repórter) Foram sabatinados ainda treze candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público, um ao Superior Tribunal Militar e dois ao Superior Tribunal de Justiça. Todas as indicações foram confirmadas pelo plenário do Senado.