Senadores aceitam proposta de repatriação de valores, acreditando em vetos

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LOC: APESAR DE SEREM CONTRÁRIOS A ALGUNS ITENS DO PROJETO, SENADORES APROVARAM A REGULARIZACAO DE BENS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR COM A PROMESSA DE VETOS. LOC: CASO FIZESSEM MUDANÇAS, A PROPOSTA VOLTARIA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É HERICA CHRISTIAN. TÉC (Repórter): A regularização de bens de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa. Em troca da adesão ao programa, que será voluntária e no prazo de sete meses, o interessado não responderá pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. O projeto, que era uma iniciativa do Senado, acabou encaminhado pelo governo diretamente para a Câmara. Mas as mudanças feitas pelos deputados foram criticadas pelos senadores. Além de reduzir o valor da multa e do imposto e de destinar os recursos para os Fundos de Participação dos Estados e Munícipios, a Câmara anistiou diversos crimes, a exemplo da lavagem de dinheiro. Para recuperar o projeto, o relator, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, fez mudanças de redação para possibilitar quatorze vetos. Entre eles, o que livrava a punição para declaração falsa sobre a origem dos bens e o que impedia o Ministério Público de investigar irregularidades. (Walter) O que a gente buscou foi limpar essas coisas que podem dar margem para um favorecimento ou anistias muito largas. Sugerimos ao Palácio do Planalto que analisasse 14 proposituras de vetos. Além de na emenda de redação, sem necessidade de veto, corrigimos algumas coisas. (Repórter): O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, condenou a aprovação do projeto e diz que serão legalizados recursos ilícitos, como os do tráfico de drogas e até de corrupção. (Cássio) Enquanto o cidadão comum paga 27,5% do Imposto de Renda, quem cometeu crimes poderá pagar 15 de Imposto e 15 de multa, totalizando 30%, com dólar de 2014 com uma cotação de R$ 2,80, vai ficar por isso mesmo, tudo regularizado. Isso é um absurdo. (Repórter): O governo calcula arrecadar mais de R$ 100 bilhões com a repatriação. O Senado deverá votar uma Proposta de Emenda à Constituição que destina os recursos da regularização de bens no exterior para os fundos de desenvolvimento regional e de compensação pelas perdas com a unificação do ICMS. Da Radio Senado, HC.